Lei 415 79

industriais, espalhados no pequeno território. Existem na cidade importante empresas de vários segmentos como o metalúrgico, automotivo, de mineração, cerâmico, químico, têxtil, moveleiro, etc., mas também se transformou em Estância turística pela Lei Estadual 10.360 de 2 de setembro de 1999. ASPECTOS TERRITORIAIS A cidade ocupa um território de 134,258 km², tem como vizinhas as cidades de Itu e Indaiatuba. O perímetro urbano compreende…

.............................03 Resolução nº 456/00 - ANEEL/MME........................................................................................................................03 Lei Federal nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).......................................................03 Lei Municipal nº 11228 de 25/06/92 (Código de obras - SP)......................................................................03 Proteção contra sobrecorrentes.............................

valendo-se de uma faca, o acusado tentou matar a Vítima ---------------------, vibrando contra ela golpes que lhe causaram as lesões corporais 1 descritas no laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade. A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls. 104). Citado às fls. 101, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. 102/106), sendo…

Moeda Estrangeira com incidência de imposto; f) A natureza da ocupação for 12 – Proprietário de empresa ou firma individual; g) Optou pela aplicação do produto da venda de imóvel na aquisição de outro imóvel residencial nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005. Para Final de Espólio, a declaração é obrigatória se: a) Possuir ao menos um bem cadastrado na ficha Bens/Direitos do PGD; (7) IN_SEGURANCA: 0 – Declaração retificadora 1 – Declaração…

Tribunal do Júri para julgar os crimes contra vida, em nossa humilde opinião acreditamos que a absolvição não passa por cima da competência do Tribunal do Júri, o novo código inovou para melhor, tal medida ajuda a dar mais celeridade ao processo. O Art. 415 do CPP trás as hipóteses de absolvição sumaria que são: a inexistência do fato, provado não ser ele o autor do fato ou o partícipe antes das mudanças ocorridas levaria a absolvição sumária; outro elemento é o fato não constituir…

absolver. Precisa indicar quais os dispositivos aplicáveis e se faltar essa 3º parte na sentença é inexistente. SENTENÇA SUICIDA - é a sentença contraditória onde a fundamentação conflita com a decisão. Essa doutrina que traz esse nome é Italiana. Na lei de Introdução ao CC está que o juiz é obrigado a julgar. EQUIDADE – é quando o juiz age como legislador. Neste caso o juiz deve agir como legislador, mas no Brasil o CPP não admite a equidade. A sentença que julga por equidade é a…

PROTEGIDAS COMO PALCO DE MATERIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NATUREZA Os espaços naturais, de onde sobressaem as áreas protegidas pelo seu reconhecido e elevado valor natural, cultural e paisagístico - atributos indissociáveis do Turismo de Natureza (Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro) - apresentam uma extraordinária vocação para o desenvolvimento de determinadas actividades, práticas e modalidades turístico-recreativas. Deste modo, e no quadro da emergência de uma nova vaga social e…

VR_EXCLUSIVOS Valor dos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva (Exceto 13º salário,Renda Variável, GC e GCME) do titular N 13 2 53 65 VR_TOTAL13 Valor do 13o. do Titular N 13 2 66 78 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte (Lei nº 11.033/2004) N 13 2 79 91 VR_TOTAL13DEPEND Valor do 13o. do Dependente N 13 2 92 104 VR_ISENTOSDEPEND Valor dos Rendimentos isentos e não-tributáveis dos dependentes N 13 2 105 117 VR_EXCLUSIVOSDEPEND Valor dos Rendimentos…

Geral 1 Isenção temporária 3 Grupos de sociedades Redução de taxa 4 6 7 Pretende exercer a opção pelas taxas do art.º 87.º, n.º 1? Ocorreu alguma das situações referidas no art.º 87.º, n.º 7? (Art.º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) 8 9 10 Sim Sim 04 CARACTERÍSTICAS DA DECLARAÇÃO 1 TIPO DE DECLARAÇÃO 1 1.ª Declaração do período 2 4 Declaração de substituição (art. 120.º , n.ºs 8 e 9) 5…

Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU (Lei n.º 8.443/1992). Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU n.º 155/2002). 4 Código de Ética dos Não temos o curso Teórico, porém temos o Curso de Exercícios de Controle Externo, ministrado pelo Professor Fernando Gama 1…