Lei 11 738 08

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…

prioridade Responsabilidade civil 8. Colisão e preferência de fato (teoria da confiança). 9. Colisão múltipla e na traseira 10. Autocolocação em risco 11. Teoria da Aparência de culpa (ônus da prova) Responsabilidade civil – transferência de veículo.  Legitimidade ativa  Legitimidade passiva  S. 489 STF (Presunção absoluta).  S. 132 STJ  Art. 129 da Lei Registros Públicos (6015/73)  S. 492 STf Responsabilidade civil Independência relativa jurisdicional civil Art. 935 CC e Art.…

cautelar fiscal objetiva preservar o patrimônio para que caso o direito pretendido seja declaro, esse direito terá sua materialidade assegurada para ser realizada no futuro. É uma medida apenas provisória. A Medida Cautelar Fiscal foi instituída pela Lei 8.397/1992, com o objetivo de indisponibilizar os bens do devedor (resguardar o patrimônio do devedor para eventual utilização), até o limite do valor exigido, vislumbrando proteger os interesses do Estado, para que este não seja lesado…

227-3757. Acadêmica Ana Paula Cosmo da Silva (Unioeste) anapaulacms@bol.com.br, Rua Rua Holanda, 1027, Jardim Europa. Cascavel/PR, CEP 85.818.320 (45) 229.4101. Acadêmica Juliane Miyazaki (Unioeste) julianemiyazaki@hotmail.com , Rua da Colonização, 738 apto 208, Jardim Universitário. Cascavel/PR, CEP 85.803.010 (045) 324.2737. Itaipu Binacional Acadêmico Luciano Francisco Tesche (Unioeste) Acadêmica Eva Cheila Peçegrini (Unioeste) Acadêmica Ana Paula Cosmo da Silva (Unioeste)…

domiciliado à (endereço completo), nesta cidade e comarca, com o devido respeito e acatamento, vem, em causa própria (ou, por meio de seu advogado infra-assinado), à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de (Nome e razão social da requerida), Pessoa Jurídica de…

executivo e o inadimplemento. A execução busca justamente a satisfação da obrigação contida no título, que pode ser advindo de um pronunciamento judicial (título executivo judicial, conforme rol do art. 475-N, CPC); ou formado extrajudicialmente, quando a lei elege documentos com força e certeza semelhante a de uma sentença (títulos executivos extrajudiciais, conforme rol do art. 585, CPC). Sobre o inadimplemento (art. 389, CC), cabe ressaltar que somente quando o obrigado não cumpre…

227-3757. Acadêmica Ana Paula Cosmo da Silva (Unioeste) anapaulacms@bol.com.br, Rua Rua Holanda, 1027, Jardim Europa. Cascavel/PR, CEP 85.818.320 (45) 229.4101. Acadêmica Juliane Miyazaki (Unioeste) julianemiyazaki@hotmail.com , Rua da Colonização, 738 apto 208, Jardim Universitário. Cascavel/PR, CEP 85.803.010 (045) 324.2737. Itaipu Binacional Acadêmico Luciano Francisco Tesche (Unioeste) Acadêmica Eva Cheila Peçegrini (Unioeste) Acadêmica Ana Paula Cosmo da Silva (Unioeste)…

.................................... 10 7.3. Consequências ................................................................................................................ 11 8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................................... 11 9. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................................................ 14 12. BIBLIOGRAFIA .....................

Descrição do Alcance Social do Projeto, Programas e Serviços Encontrados na Organização 07 2.d - O Espaço do Estágio Dentro da Organização 08 2.e - Descrição da Vivência Considerando o Aprendizado Teóricometodológico articulado à Prática do Serviço 08 III - Considerações Finais 09 IV - Referência Bibliográfica 10 V - Anexos Anexo 1 – Questionário 11 13 14 Anexo 2 - Tabulação do Questionário do Diagnóstico Social Nome do Estagiário: Denise Ourives Rodrigues Curso: Serviço…

MINI S T É R I O DA EDU C A Ç Ã O CON S E L H O NACI O N A L DE EDU C A Ç Ã O CÃ M A R A DE EDU C A Ç Ã O BÁ S I C A ESTUDO SOBRE A LEI DO PISO SALARIAL O Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que estabelece as Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso. Esse entendimento tem por objetivo garantir a…