Legitimidade Das Intervenções Humanitárias Kosovo

tecnologias sociais tende cada vez mais a serem acessíveis a todas as classes sociais. Mas, por que direitos humanos nas mídias sociais? O respeito aos direitos humanos se tornou, desde o final da Segunda Guerra Mundial, um parâmetro de aferição de legitimidade da ação estatal, inaugurando uma nova ordem social na qual a noção de justo está intimamente relacionada ao respeito e proteção aos direitos humanos16. A democracia, nas sociedades contemporâneas, não se esgota apenas na…

1 — Reconhecimento de Estado e de governo 137. Natureza declaratória do reconhecimento de Estado 217 138. Formas do reconhecimento de Estado 218 139. Reconhecimento de governo: circunstâncias 220 140. Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade 221 141. Doutrina Estrada: uma questão de forma 222 142. Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea 223 Subseção 2 — Estados federados e territórios sob administração 143. O fenômeno federativo e a unidade da…

pouco mais ao Estado como ator em relações internacionais. Por que o Estado é tradicionalmente considerado o ator fundamental das relações internacionais? Essa é uma questão complicada, mas uma resposta tradicional para a questão está associada à legitimidade dos Estados-nação. Desde o Acordo de Westfália, de 1648, os Estados emergiram como entes legítimos de soberania sobre certa porção territorial livre da intervenção de outras entidades soberanas estrangeiras. Isso significa que,…

materialmente e formalmente constitucionais não podem ser objeto de denúncia. Isto se deve ao fato de que os direitos nele enunciados receberam assento no Texto da Constituição não apenas pela materialidade que o vincula, mas também pelo alto grau de legitimidade popular contemplado pelo especial e dificultoso processo de sua aprovação. Sendo assim, não há como se admitir que, após a passagem por um difícil processo de aprovação, um ato isolado do Presidente da República possa subtrair…

materialmente e formalmente constitucionais não podem ser objeto de denúncia. Isto se deve ao fato de que os direitos nele enunciados receberam assento no Texto da Constituição não apenas pela materialidade que o vincula, mas também pelo alto grau de legitimidade popular contemplado pelo especial e dificultoso processo de sua aprovação. Sendo assim, não há como se admitir que, após a passagem por um difícil processo de aprovação, um ato isolado do Presidente da República possa subtrair…

tanto a organização eficaz, mas sim a autonomia e a liberdade. Ora, a questão da civilidade só faz sentido no interior do paradigma que pensa a política pelo ângulo dos vínculos que se estabelecem entre os homens, e, se me permitirem o termo, da legitimidade desses vínculos. Está em jogo a capacidade dos homens de construírem conjuntamente o seu mundo. Nessas condições claramente se vincula o paradigma da paz com o paradigma do estabelecimento de vínculos, pelo exercício da…

encontra é um orgulho pela descoberta, observância e defesa dos direitos humanos, pela prática do politicamente correto, pela participação em atividades humanitárias, sempre que em algum lugar da África ou da Ásia uma guerra civil, uma inundação ou uma seca compromete as necessidades fundamentais de sobrevivência dos povos. Determinam-se intervenções militares para ampliar os domínios da democracia, esquecendo que a maioria das democracias ocidentais foi edificada sobre uma história…

reafirmou sua confiança na capacidade humana de vencer desafios e evoluir para formas superiores de convivência no interior das nações e no plano internacional. Os textos obviamente não esgotam o conhecimento de nossa política multilateral. As intervenções e votos no Conselho de Segurança e as posições brasileiras em tantos outros foros são indispensáveis para que se tenha uma idéia completa da matéria. O discurso na abertura da Assembléia Geral, no entanto, é o grande marco…

encontra é um orgulho pela descoberta, observância e defesa dos direitos humanos, pela prática do politicamente correto, pela participação em atividades humanitárias, sempre que em algum lugar da África ou da Ásia uma guerra civil, uma inundação ou uma seca compromete as necessidades fundamentais de sobrevivência dos povos. Determinam-se intervenções militares para ampliar os domínios da democracia, esquecendo que a maioria das democracias ocidentais foi edificada sobre uma…

solução de litígios aplicam as normas consuetudinárias que reservam à mulher um status inferior na sociedade, contrariando assim a doutrina dos direitos humanos (KONDE, KUYU, LE ROY: 2002). O papel histórico do colonialismo – razão da falta de legitimidade de muitos Estados africanos, delimitados pelo colonizador (ODINKALU, 2003, p. 18) – não deve ser olvidado quando se consideram as várias razões da baixa efetividade das convenções de direitos humanos em boa parte da África. De fato, os…