Legislação Societária

| | | |Atualizar e manter o plano de contas da companhia, atendendo ao cumprimento da Legislação Fiscal, Societária e de Concessão. | | | |

Edmundo Cavalcanti Eichenberg Especialista em Direito Tributário pelo IBET Mestre em Direito Tributário pela UFRGS Advogado O ISS, AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS E A FORMA SOCIETÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade

1. Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS VISÃO DO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM A NOVA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL (Estudo de Caso) Equipe: Bruna Ramos Daiane Cristine Freire Joclécia Pereira de Menezes Renata Priscila França Docente: Aldemar de Araujo Santos RECIFE 2010 1. INTRODUÇÃO Conforme as modificações ocorridas no âmbito contábil, com a…

instrumento de planejamento tributário. Nesse sentido, verificou-se que a reorganização societária, quando utilizada como planejamento tributário, trará benefícios tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização correta dos procedimentos legais societários e fiscais para a obtenção dos resultados a que se propõe. Palavras-chave: Reorganização societária. Planejamento tributário. Procedimentos societários e fiscais. …

contábil; posteriormente, se esse investimento for consolidado, deve-se reclassificar o valor do ágio ou deságio de acordo com o fundamento econômico que o gerou. Em relação ao tratamento contábil do ágio e do deságio na consolidação, segundo a legislação societária, o art. 250, em seus §§ 2º e 3º, dispõe: “§2º A parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no ativo permanente, com dedução da provisão adequada…

explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e que são tão importantes e correntes no universo empresarial. Abordando o conceito, os efeitos e as funções de cada uma das formas de reorganização de uma ou mais sociedades, é possível ao final compreender os objetivos e vantagens que os sócios buscam ao optarem por transformar, incorporar, cindir ou fundir suas sociedades. Ressalta-se ainda a preocupação que a legislação tem em proteger o…

RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar as formas jurídicas de reorganização societária da cisão, da fusão e da incorporação de empresas como instrumento ensejador de uma economia com custos tributários, elemento de extrema expressividade na composição dos preços de qualquer produto ou serviço. Muito utilizada como um instrumento de otimização de natureza mercadológica, a reorganização do modelo societário das empresas aos poucos vem ganhando maior destaque, pois além de…

15, genuíno em razão da efetiva transação com terceiros. As reestruturações societárias que resultem em incorporação de controlada e entidade veículo não podem produzir efeitos nas demonstrações consolidadas, uma vez que, na essência, não se caracterizaria como combinação, de negócios. 3. O ágio por rentabilidade futura A Lei nº 11.638/07 teve como um de seus objetivos a modernização da legislação societária no que tange às suas disposições contábeis, visando eliminar barreiras…

das organizações, permitindo saber a real situação econômica das mesmas. O Brasil busca a convergência das normas de contabilidade com as normas internacionais de contabilidade. A partir desse, varias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira. O artigo tem como meta identificar mudanças ocorridas na estruturação de uma demonstração financeira: o Balanço Patrimonial e analisar os efeitos dessa nova estruturação, com a implantação das leis n° 11.638/07 e n°11.941/09, que se