Legislação Do Contrato Social

| |Capital social |Representa o valor de investimento dos sócios, disponibilizado para a pessoa jurídica, para o | | |exercício de suas atividades. O capital social inicial representa o patrimônio inicial com o qual| | |a pessoa jurídica conta para assumir responsabilidades e cumprir com os compromissos respectivos.| | |O capital social pode ser dividido em quotas ou em

09760-700, têm entre si junto e contratado e na melhor forma de direito, a Constituição de uma Sociedade Empresária Limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, seguindo a legislação de disciplina essa forma societária: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social de “B.O.N.I.T.A. LTDA”. PARÁGRAFO ÚNICO: A empresa declara neste ato que explora atividade econômica empresarial organizada, sendo, portanto, uma sociedade…

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME REGIANE RODRIGUES GONÇALVES RA 4252065398 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional BELO HORIZONTE 08 DE OUTUBRO DE 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como

domésticos, mas as famílias que precisam dessa mão de obra para auxilia-los nos cuidados com os idosos e dos afazeres domésticos. Para algumas famílias, ficou oneroso manterem este tipo de serviço. Mostraremos quais as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre o empregador doméstico e o trabalhador doméstico, antes e depois da referida PEC 72, pois ocorreram mudanças e precisamos ficar atentos a alguns fatos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1-FORMALIDADES PARA A…

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1. EMPREGADOR 1.1 Conceito Empregador é toda pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, a instituição de beneficência, as associações recreativas e outras instituições com fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados. Alguns entes sem personalidade jurídica, como a família e a massa falida, podem…

3ºB diurno Trabalho de Direito Civil III Profº Antônio Thalles Gouvea Russo Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria Direito Agrário e Princípios Contratuais O Direito agrário é o conjunto de normas disciplinadoras das relações do homem com a terra, objetivando o progresso social e econômico do trabalhador e de toda a sociedade, inclusive com a preservação dos recursos. É da competência da União a legislação sobre o direito agrário, sua lei fundamental é o Estatuto da Terra,…

REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Vamos aqui neste trabalho abordar os temas mais importantes referente PEC (projeto de emenda constitucional) que gerou muitas duvidas tanto para os empregadores como para os empregados, suas formalidades para oficializar um contrato e o impacto causado pela referida lei das domesticas. 2 DESENVOLVIMENTO A PEC das domesticas obriga a família brasileira refazer suas contas e dar mais atenção a carga horaria dos empregados. Entretanto, o primeiro…

integralização do capital social • Capital Social, na verdade, nada mais é, do que os recursos empreendidos pelos sócios da sociedade para a constituição/criação da sociedade. • Ou seja, para que se dê início às suas atividades, a sociedade, necessita de capital (dinheiro ou bens) que são providos por aqueles que a constituíram (sócios). • Nesse sentido, o capital social é o primeiro patrimônio de uma sociedade. • Assim sendo, os sócios devem contribuir para a formação do capital…

atividade. Vamos mostrar também o impacto causado pela referida PEC na região centro-oeste mais precisamente no estado de Goiás, mostrando em percentuais positivos e negativos estes impactos. Informar também quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre o contratado e o contratante levando em consideração antes e depois da PEC. 1 DESENVOLVIMENTO 3.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO Primeiramente deve-se fazer a…