Legislação Do Contrato Social

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Blumenau (SC) 2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Trabalho de Legislação Trabalhista apresentado como requisito para conclusão de curso. Blumenau 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 DESENVOLVIMENTO 00 1 MINISTÉRIO PÚBLICO E…

Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral: 1) Mudanças de termos e suas implicações. A atual lei de falências e concordatas é revogada pela Lei n.º 11.101, “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores…

RESENHA CRÍTICA: O Contrato Social e sua função Por Franiza Referência bibliográfica: THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato Social e sua Função. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O autor Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor titular na Faculdade de Direito da UFMG e nas Faculdades Milton Campos. Lecionou, ainda, na Universidade Federal de Uberlândia e na…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Manaus 2012 CAIO WICTOR DURÃES DA SILVA FELIPE BATISTA DAS CHAGAS IASMIN DA SILVA OLIVEIRA AVALIAÇÃO IED II Trabalho apresentado à Universidade do Estado do Amazonas – Escola Superior de Ciências Sociais, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Direito, 2º…

DIREITO DO TRABALHO - SUA IMPORTÂNCIA E FORMAS DE CONTRATAÇÃO ÚTEIS PARAS AS ONGS André Cremaschi Sampaio* Para iniciar esse artigo sobre os aspectos da legislação trabalhista (que devem ser observados pelas ONGs quando contratam pessoal, sejam empregados, autônomos ou estagiários), nunca é demais lembrar que o Direito do Trabalho não é fruto de concessões ou invenção de algum estadista, político ou empresário benfeitor, mas sim o resultado de dois séculos de lutas que culminaram no Brasil, em

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME João Marcos Santana dos Santos RA 4255822021 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como…

que estão permanentemente abertas às inscrições para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISÍCAS AUTONOMAS e JURÍDICAS para integrar o CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA DO SEBRAE/AP, regido pelo Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, conforme Resolução CDN nº. 213 de 18 de maio de 2011, publicada no DOU de 26 de maio de 2011, especialmente o contido no artigo 43, e por este edital e seus anexos, sob o nº 01/2012. 1. O Processo de Credenciamento…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9034 Trabalho A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o…

CRIAÇÃO DE EMPRESA A EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: A razão Social: Mix Saladas Ltda, Localizada no Shopping Center Palladiun, loja 54, no 2º piso. Nome fantasia: SALADA&GRILL. DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS: Missão: Satisfazer nossos clientes com produtos e serviços de qualidade, em uma atmosfera agradável, sempre servido por uma equipe motivada. Visão: Ser reconhecido como um dos melhores restaurantes fast food em Curitiba, especialista em servir alimentação natural livre de agrotóxicos e

as normas de ordem pública e interesse social estabelecidas em favor da defesa do consumidor, inserindo rol exemplificativo das mesmas no CDC. CONCESSÃO DE CRÉDITO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO No que diz respeito aos contratos bancários ou que, de alguma forma, envolvam concessão de crédito ao consumidor, o fornecedor é obrigado a informar o consumidor, prévia e adequadamente sobre: Preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; A legislação vigente (Lei 8.880/94) proíbe…