Legislação Aduaneiro

Estudo Dirigido Principais Regimes Aduaneiros de Comércio Internacional. Curso/Disciplina: Comércio Internacional Professora: Kely Cristina V. M. Carvalho Grupo: Anderson Franzoni Débora Barbosa Edileine Maciel Mariana Freitas Letícia Gabriella Nathalia Sandes Sumário INTRODUÇÃO Regime Aduaneiro Comum é o regime onde vigora a tributação sobre as operações de Comércio Exterior, ou seja, é o regime onde é aplicado

sta tributáProva Analista Tributário RFB 2012 Prof. Ricardo Vale PROVA ANALISTA TRIBUTÁRIO RFB 2012 46- (Analista Tributário RFB – 2012) Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que: a) o território aduaneiro compreende todo o território nacional. b) compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que…

os juros sobre financiamento e a variação cambial. Juros sobre financiamento Os juros devidos em virtude de acordo de financiamento contratado pelo comprador e relativo à compra de mercadorias importadas não serão considerados como parte do valor aduaneiro, desde que os juros sejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias, o acordo de financiamento tenha sido firmado por escrito e quando requerido, o importador possa comprovar que tais mercadorias são vendidas…

e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns Incoterms são: ex work, freight and carriage paid to, delivered duty paid, free carrier, FOB (free on board) e CIF (cost, insurance and freight). 8 2.7 DESPACHOS ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO 10 2.9 Despachantes aduaneiros e suas vantagens 12 Anexo I da Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006. 21 ANEXOS 20 1. INTRODUÇÃO Em tempos modernos de globalização e competitividade onde o ato de importar…

TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR Procedimentos Pertinentes ao Despacho Aduaneiro de Exportação: Pesquisa elaborada sobre cosméticos especificamente Xampu e Pós Xampu produto objeto do Projeto de conclusão de curso. ANTÔNIO LACERDA BRUNO ALENCAR RAQUEL GAIA THAÍS ARRUDA Jaboatão dos Guararapes 2014 1 ANTÔNIO LACERDA BRUNO ALENCAR RAQUEL GAIA THAÍS ARRUDA Procedimentos Pertinentes ao Despacho Aduaneiro de Exportação: Pesquisa elaborada sobre cosméticos…

Legislação aduaneira As empresas devem se preocupar com a legislação aduaneira de importação para obter vantagens competitivas dependendo do que for importado onde vai ser usado,se há alguma isenção de imposto ou algum regime aduaneiro especial para aquele bem importado. São regimes que tem aplicação diferentes as regras de imposto no nosso país tanto na importação como na exportação. Admissão temporária: É o regime que permite a entrada de mercadorias no País com uma finalidade e…

sobre o Valor Acrescentado (IVA)............................................................2 2.1.2.2. Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos Aduaneiros...............................................................................................36 2.2. Metodologia da Pesquisa41CAPÍTULO 3: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA423.1 Conclusão da Pesquisa423.2 Recomendações da…

seja usada para tirar fotos durante o passeio. PROFESSOR - ALEX DE SOUZA SILVA De acordo com a Secretaria da Receita Federal, veja o que o viajante NÃO pode trazer do exterior como bagagem: Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos em mãos pelo viajante:  Objetos destinados a revenda ou a uso industrial  Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças 

Procedimentos alfandegários no Brasil Os procedimentos aduaneiros Os procedimentos para importação Todo importador deve se registrar com as autoridades responsáveis pelo comércio exterior, SISEX, a fim de integrar o sistema aduaneiro informatizado, o SISCOMEX. Mais informações estão disponíveis aqui. Representa um investimento oneroso, porque os pré-requisitos, principalmente em termo de capital mínimo, são consideráveis. O regime em vigor no Brasil tem um processo automatizado para a emissão

Despacho Aduaneiro O despacho aduaneiro é o termo utilizado para o procedimento e a verificação documental onde será esclarecida todas e qualquer informações sobre a mercadoria, estes dados são fornecidos pelo importador ou pelo exportador. o processo administrativo que concluíra a liberação da mercadoria importada ou exportada, sendo feito nas aduanas dos países. Podemos concluir que despacho aduaneiro trata-se da parte administrativa ou burocratica nas aduanas ou alfandega, para formalizar a