ALcoolismo e a legislação trabalhista vigente

ALCOOLISMO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE Alexander Cerqueira Martins Advogado – Melo Campos Advogados Associados Hodiernamente, a medicina considera o Alcoolismo como doença reconhecida formalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Podemos vincular o termo a pelo menos três enfermidades catalogadas no Código Internacional de Doenças (CID): 291 - psicose alcoólica; 303 - síndrome de dependência do álcool e 305.0 - abuso do álcool sem dependência, dentre outras. A questão é grave, o alcoolismo “é a terceira doença que mais mata no mundo”1. Segundo Rui Nascimento, superintendente nacional do SESI, “no Brasil, 16 milhões de pessoas são dependentes do álcool, que é uma droga socialmente aceitável. Este consumo é a terceira causa de absenteísmo no trabalho, o que compromete quase 5% do Produto Interno Bruto – PIB”2. Mister inexorável ressaltar que trata-se de uma patologia crônica, de determinação fatal e progressiva até mesmo em período de abstinência, entretanto, existem tratamentos para interromper o crescimento da doença. E qual o tratamento dado pela legislação trabalhista aos portadores de tal enfermidade? O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz à tona as hipóteses nas quais o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho de seu empregado pela chamada Justa Causa, faltas graves praticadas pelo empregado capazes de gerar sua demissão, sem direito a qualquer ônus, salvo as parcelas que se constituírem direito…

ALCOOLISMO NO TRABALHO EM DEBATE Claudia Ferreira Cruz(*) Introdução O consumo de álcool pode ser originário por problemas pessoais, familiares, sociais ou por determinadas situações no meio laboral, ou ainda por uma combinação desses elementos. Tais problemas não só repercutem na saúde do trabalhador, mas também no âmbito laboral, podendo inclusive ocasionar a rescisão contratual desse empregado dependente do uso do álcool. Esse trabalho tem como finalidade abordar o cenário do…

da mais verdadeira justiça e paz social, bem como dedicará seus préstimos a combater a corrupção e a politicagem. Quanta sabedoria há nas pessoas que se conservam humildes, ainda que a vida as conduza às montanhas mais altas da terra! Quanta tolice deixar-se marejar pelos triunfos e vitórias. Achar-se um semideus, indestrutível e eterno. Esquecer que o homem é apenas criatura – transitória, passageira e mortal." (autor desconhecido) Sumário…

Conceição da Cidade Santa Terezinha – Diocese de Amargosa-BA. Santa Terezinha 2011 1. APRESENTAÇÃO O alcoolismo é uma síndrome psicossocial determinada pela ingestão contínua e excessiva de bebidas alcoólicas causando dependência e compulsão com níveis elevados de alcoolemia. Embora a dependência de álcool seja, globalmente, uma das causas que mais afeta o sistema de saúde, poucos estudos tem focado sobre a percepção pública a respeito. Segundo a…

ANHANGUERA UNIPLI DIREITO Suelen dos Santos Amoedo ALCOOLISMO JUSTA CAUSA OU DOENÇA? Niterói 2013 Título: Alcoolismo, Justa causa ou doença? Resumo O tema proposto acima será abordado em dois seguimentos. O primeiro resultante dos estudos referentes ao alcoolismo como doença e o segundo, em relação à embriaguez proveniente do álcool, geradora da justa causa. A compreensão do referido tema alcoolismo, talvez possa vir a…

Alcoolismo no trabalho passa a ser visto como problema de saúde - Mudança na legislação brasileira proíbe demissão e determina que funcionário seja afastado para receber tratamento Por Pedro Marques, do iG São Paulo (2010) O problema do uso do álcool no trabalho está prestes a ganhar uma nova abordagem no Brasil. No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe que as empresas demitam por justa causa funcionários com problemas de alcoolismo. A proposta…

24/05/2015 ALCOOLISMO NUNCA MAIS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS ­ UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROBLEMÁTICA DO ALCOOLISMO ALCOOLISMO NUNCA MAIS Integrantes: KÉCIA MILLENA DIAS DE MIRANDA MARIA GORETTI ALVES BARBOSA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA NETA IVANNA NAJARA ANTUNES DA COSTA Professores Avaliadores: Sirlene Pires Moreira Nota: 8,50 Cidade: Natal Data: 10/2010…

Alcoolismo Ricardo Augusto Ribeiro Profº Gilberto Fernandes Domingues Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Segurança do Trabalho – Psicologia organizacional 19/06/2012 RESUMO Apresentaremos os sintomas do alcoolismo de modo com que poderemos entender quando e como podemos perceber que um individuo já apresenta sinais de estar dependente do álcool. Palavras-chave: Alcoolismo, vício e alcoólatra. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…

Alcoolismo INTRODUÇÃO • Traz problemas relacionados ao consumo excessivo e prolongado do álcool; é entendido como o vício de ingestão excessiva e regular de bebidas alcoólicas, e todas as conseqüências decorrentes. • O alcoolismo é um conjunto de diagnósticos como as Síndromes amnéstica, demencial, alucinatória, delirante, de humor. Distúrbios de ansiedade, sexuais, do sono e distúrbios inespecíficos. Por fim o delirium tremens. • Incidência maior em homens independente do…

ALCOOLISMO É uma doença crônica, com os aspectos comportamentais e sócio-econômicos caracterizada pelo consumo compulsivo de álcool, na qual o usuário se torna progressivamente tolerante à intoxicação produzida pela droga e desenvolve sinais e sintomas de abstinência, quando a mesma é retirada. FATORES GENÉTICOS Sem desprezar a importância do ambiente no alcoolismo, há evidências claras de que alguns fatores genéticos aumentam o risco de contrair a doença como: - O…