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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA DICIPLINA: CIÊNCIAS AMBIENTAIS 1 ÍNDICE O primeiro momento histórico no que diz respeito à legislação ambiental brasileira é aquele que tem inicio no descobrimento pelos Portugueses até aproximadamente a década de 30 sendo chamado de fase fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a ocupação do solo no que diz respeito a ilícitos como desmatamentos e incêndios criminosos, mas na prática só eram punidos aqueles que de alguma forme prejudicassem os interesses da Coroa ou dos latifundiários ou grandes comerciantes. Com a proclamação da República a falta de interesse pela questão ambiental permaneceu e talvez até tenha se acentuado. Nessa fase ainda não existe de fato uma preocupação com o…

6- Lei nº 203/1991 6 7- Códigos e Decretos Municipais 8 7.1- Código Ambiental de Londrina 8 7.2- Decreto nº 768/2009 9 8- Referências Bibliográficas 10 Introdução A construção civil é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social de uma região. Por modificar o meio ambiente, consumir grande quantidade de recursos naturais e gerar altos volumes de resíduos sólidos, este setor é considerado um grande causador de impactos ambientais e…

IDENTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS A legislação Ambiental proíbe a disposição inadequada ao resíduo. Caso este seja encontrado, avise imediatamente a Polícia, Defesa Civil ou Órgão de Controle Ambiental (OCA). N IDENTIFICAÇÃO ONU: CLASSE DO RESÍDUO: DENOMINAÇÃO/ CARACTERIZAÇÃO: ÀREA GERADORA (INTERNA): GERADOR: TUPY SA ENDEREÇO/TELEFONE: AVENIDA MANOEL DA NÓBREGA, 424 – CAPUAVA / MAUÁ/SP. FONE: 00XX11 – 2763-9879 / 9934 CUIDADO! ESTE RECIPIENTE CONTÉM RESÍDUOS. MANUSEIO-O…

GESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROFª CAMILLE MANNARINO 2ª AVALIAÇÃO – 14/06/2012 Empresa Visitada: Calçada S.A. Data da visita: 01/06/2012 ___________________________________________ Priscila Mattos Fernandes Matrícula 2008.02.19158-7 ___________________________________________ Victor Rosado de Souza Matrícula 2009.01.22084-4 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | CURSO: ENGENHARIA CIVIL GESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL | PROFª CAMILLE MANNARINO Índice Índice…

922(81) C331a 8.ed. (2011)Palavras chaves:Brasil. Ministério Público, competênciaAção civil pública, BrasilAção civil pública, legislação, BrasilMeio ambiente, proteção, BrasilPatrimônio histórico, proteção, BrasilPatrimônio cultural, BrasilProteção ambiental, BrasilProteção e defesa do consumidor, BrasilInteresse individual homogêneo, BrasilInteresse difuso, Descrição:Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em…

resíduos na construção civil (RCD) Anderson Leandro do Nascimento Jerede Cirilo dos Santos Luciano Antonio de Assis Nelson Domingos Cordeiro Silva Paulo Henrique Madueno Rene Rodrigues da Silva Sandro Eduardo da Silva Vinícius dos Santos Washington Alves Barbosa Professor: Mestre Luciana Cristina Pimentel Curso Engenharia civil Introdução • A importância da reciclagem para o setor da construção civil • Preservação ambiental • Economia utilizando RCD (Resíduos da…

PGRCC PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL O QUE É: Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS são documentos com valor jurídico que comprovam a capacidade de uma empresa de gerir todos os resíduos que eventualmente venha a gerar. A intenção de ter um documento como esse é ter segurança de que os processos produtivos em uma determinada cidade ou país, sejam controlados para evitar grandes poluições ambientais e as devidas consequências para a saúde…

Artigo - A Legislação para o setor da Construção Civil MARIA LÍVIA COSTA Engenheira Civil, Diretora da Cristal Desenvolvimento Organizacional e Consultora do CTE - Centro de Tecnologia de Edificações Rua Frederico Simões, 85/703 Ed. Empresarial Simonsen. Salvador - Ba - CEP 41820-020 e-mail: mlivia@cristalcons.com.br A Legislação para o setor da Construção Civil Este artigo também foi publicado na Revista Banas Qualidade (N° 158 - Jul/05) O modelo pouco industrializado…

Evolução histórica da legislação ambiental Talden Queiroz Farias. Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previram a proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada,…

[pic] SiSTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANA PAULA SILVA “Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana” Nova Lima 2012. Ana Paula Silva “Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana” Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte…