Legislação Aduaneiro

mercadorias (bens tangíveis). Canal Amarelo: processo de desembaraço de mercadorias, na importação, com conferência documental. Canal Cinza: processo de desembaraço de mercadorias, na importação, com conferências documental, física e de valor aduaneiro. Canal Laranja: processo de desembaraço de mercadorias, na exportação, com conferência documental. Canal Verde: processo de desembaraço de mercadorias, na importação e na exportação, sem conferência. Canal Vermelho: processo de…

Soberania: Atividades típicas estatal, capazes de impor interesse do Estado aos particulares A Alfândega que primeiro exerce, em tempos normais, o poder de soberania, através do controle aduaneiro O controle aduaneiro: Introdução: As atividades de controle e fiscalização devem ser executadas em todo o território aduaneiro, que compreende a Zona Primária e a Zona Secundária, nesta com maior ênfase na Zona de Vigilância Aduaneira. Os termos controle e fiscalização guardam relação…

única declaração para mercadoria com parte para consumo e parte para regime aduaneiro de admissão temporária ou destinada a reimportação. 4) Não será permitido agrupar mercadorias numa mesma adição onde os preços pagos ou a pagar devam ser reajustados de forma diversa, em decorrência dos critérios de valoração aduaneira. 5) Controles prévios ao registro de uma D.I. 5.1 O depositário de mercadoria sob controle aduaneiro na importação deve informar a RFB sob sua custódia por meio…

que as empresas se tornem cada vez mais competitiva ao realiza suas atividades a um custo mais baixo e de forma eficiente do que suas concorrentes, mas é necessário também que as empresas conheçam corretamente quais os requisitos para cada trâmite aduaneiro, porque a competitividade esbarra sempre em problemas ligados á aduana Aduana é uma repartição governamental oficial com limites físicos estabelecidos pela receita federal com controle do movimento de entrada e saída de mercadorias…

NCM 3906.90.49 Descrição NCM OUTS.POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM BLOCOS Taxa de Câmbio do Dia 4/11/2013 R$ 2,2026 Valor Aduaneiro Convertido R$17.620,80 Alíquota II (%) Tributo II R$ 2.466,91 Alíquota IPI (%) Tributo IPI R$ 1.004,39 Alíquota PIS (%) Tributo PIS R$ 290,74 Alíquota COFINS (%) Tributo COFINS R$ 1.339,18 TRÂNSITO ADUANEIRO O Siscomex Trânsito obedece aos procedimentos de segurança do Siscomex (portaria SRF no. 782, de…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS LOGÍSTICA PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR PLANO DE NEGÓCIOS W INNER SERVIÇOS ADUANEIROS MANAUS – AM 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS LOGÍSTICA PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR PLANO DE NEGÓCIOS W INNER SERVIÇOS ADUANEIROS Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM, apresentado à Universidade Paulista – Unip, como exigência disciplinar para obtenção de nota…

INDICE SIMULADO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS IMPORTAÇÕES _______________________ Pág 4 TRÂNSITO ADUANEIRO __________________________________________________________ Pág 5 ADMISSÃO TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO ____

formação dos tributos no Brasil. Num segundo plano estudaremos especificamente os Imposto de Importação e de Exportação, analisando como acontece a Regra Matriz de cada um e suas especificidades, dando ênfase para os aspectos especiais e a legislação que os disciplina. Com o objetivo de compreensão, ampliamos o estudo para definições de compreender os processos de entrada no pais de produtos e o que é a zona aduaneira, zona primaria e secundaria. Observamos neste estudo como…

principais instrumentos da legislação de emergência baixada pelo regime militar (Decreto-lei 1455/76) com base nos Atos Institucionais, para consertar erros e imprevidências acumulados no breve período de “vacas gordas”, de 1967 a 1974, no qual juros baixos e petróleo barato alimentaram o denominado “milagre brasileiro”. A pouca eficácia dessa legislação ficou comprovada nos quinze anos que se seguiram. Não obstante, seria temerário abolir a pena de perdimento ou mudar sua legislação,…

Internacionais Matéria: Gestão de Logística Internacional I. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar de forma sucinta sobre o transporte rodoviário internacional, a legislação aplicável, e as peculiaridades deste modal. O transporte rodoviário internacional de cargas é realizado por empresas de transportes, mediante credenciamento prévio, utilizando-se de estradas de vários países, ou seja, tanto…