Legislação Tributária Sp

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2008 SILVIO RENATO DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito…

DIREITO TRIBUTÁRIO Prestação pecuniária compulsória HT = CM + CE + CT FJT SA (BC x alíquota) SP Síntese da regra matriz de incidência HT = hipótese tributária CM = critério material CE = critério espacial CT = critério temporal FJT = fato jurídico tributário SA = sujeito ativo SP = sujeito passivo BC = base de cálculo Alíquota = 1% Lei = hipótese em incidência – HT - Jesus Fato gerador Vida real = fato imponível – FJT – Genésio HT = fato, local do…

tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para escrituração das operações relacionadas ao diferencial de alíquota, bem como do seu recolhimento, quando aplicável. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP. 1) Introdução: Antes de qualquer coisa, convêm mencionar que a tributação do Diferencial de Alíquota está tipificado em nossa Constituição Federal/1988, conforme podemos verificar da redação do seu artigo 155, § 2º, VIII: Art. 155.…

econômicos. Para o embasamento teórico, buscou-se analisar a importância de um bom planejamento tributário, enfatizando a sua importância econômica dentro do resultado da empresa. O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial.…

destinadas a: a) consumo e venda interna nas respectivas áreas; b) beneficiamento, nas respectivas áreas, quando se tratar de pescado, recursos minerais e matériasprimas de origem agrícola ou florestal; c) agropecuária e piscicultura; Bol. 50/2000 – SP 1 ICMS/IPI e Outros d) instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza; e) estocagem para comercialização no mercado externo; f) atividades de construção e reparos navais; g) bagagem acompanhada de viajantes,…

INTRODUÇÃO Com a complexidade do nosso sistema tributário e as constantes alterações na legislação fiscal, as empresas sofrem cada vez mais com o impacto econômico da carga tributária. O empresário deve se preocupar em gerir seu negócio da melhor maneira possível, procurando sempre reduzir seus gastos, principalmente os impostos ganhando mais competitividade no mercado, pois o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e esses impostos contribuem para uma parcela…

Treinamento Fiscal em Multibens - SP Módulo 1 – Operações de remessa e retorno em garantia de peças outras fontes (não genuíno) e acessórios . 1 SP – Entrada do bem em garantia de não contribuinte do ICMS Conceito: O estabelecimento que receber um bem de consumidor final para substituição de partes e peças em garantia, tratando-se de pessoa não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá emitir Nota Fiscal, em nome do cliente, para documentar a entrada do bem. Base…

PROCEDIMENTOS FISCAIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE A alíquota interna do ICMS no serviço de transporte intermunicipal é de 12%. Para cumprimento da Decisão Normativa CAT 6/2000 e efeitos de escrituração fiscal, quando a operação caracterizar substituição tributária, será atribuída: Alíquota de 12% para destinatários estabelecidos nas regiões sul e sudeste; Alíquota de 7% para destinatários estabelecidos nos demais estados da federação. Quando se tratar de prestações interestaduais…

SINIEF 07/05 Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)? A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente e o destinatário deverão armazenar apenas o arquivo digital. No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja emitente…

dos EUA – 1977 – 1981 e 1996 3.7 – Os comentários dos modelos OECD e EUA 4 – OS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO 4.1 - A competência para firmar tratados 4.2 - A supremacia dos tratados sobre a legislação interna 4.2.1 - A perda de eficácia dos tratados 4.2.2 - Os tratados sobre matéria tributária e o artigo 98 do CTN * - Advogado Sócio Diretor de TAVOLARO E TAVOLARO - ADVOGADOS – Campinas - São Paulo. - Vice Presidente da IFA – INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION – 1983/1985. -…