Legislação Tributária Sp

patrimônio particular para os domínios públicos denomina-se, em suas múltiplas facetas, de tributação. Justamente por constituir, do ponto de vista ontológico, exceção ao direito de propriedade e ao direito de livremente se obrigar, a imposição tributária encontra minudente disciplina legal. Toda atividade estatal de exigência e arrecadação dos tributos deve ser pautada estritamente na lei. Trata-se de garantia do contribuinte contra os excessos e desvios do Fisco. Não é possível…

avaliação referente à disciplina Tributos Municipais. Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Felipe Silveira Difini, Prof. Dr. Igor Danilevicz. Coordenador Acadêmico: André Pedreira Ibañez. Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISS 5 3 A DISTINÇÃO ENTRE OS CONCEITOS DE LOCAÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ....................................................................................7 4 DA NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS…

empresa e na melhoria da estratégia gerencial, baseando-se em um planejamento tributário, foi realizado este estudo em uma empresa do setor metalúrgico, que integra em sua atividade indústria e prestação de serviços localizada na cidade de Hortolândia-SP. Pode-se entender que planejamento tributário é uma forma lícita de reduzir a carga fiscal de uma empresa. A estratégia gerencial é a arte de planejar, organizar e conceber em grupo uma ação administrativa, econômica e…

SILVA RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Presidente Prudente – SP 2014 PRISCILA DOMINGUES DA SILVA RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de…

FACULDADE ANHANGUERA DE LIMEIRA LIMEIRA – SP 2011 EDJACKSON RIBEIRO DA SILVA ÉRIKA TEIXEIRA LUZIA TEMA LUCRO PRESUMIDO / LUCRO PRESUMIDO NO COMÉRCIO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Ciências Contábeis. Orientador (a): Vânia Maria Sândalo FACULDADE ANHANGUERA DE LIMEIRA LIMEIRA – SP 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Vice Presidente Alberto Soares da Silva Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SP Secretária Executiva Zenaide Honório Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Presidente Pedro Delarue Tolentino Filho 1ª Vice-Presidente Lupércio Machado Montenegro 2ª…

20 5.2. As Não Incidências...................................................................................21 5.3. Contribuintes...........................................................................................21 5.4. Substituição Tributaria.............................................................................22 5.5. Local Da Operação ou Da Prestação...........................................................22 5.6. Ocorrência Do Fato Gerador................................

usuário final do serviço. § 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. ICMS SP: 2 Os contribuintes do ICMS que efetuarem operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como, com máquinas e implementos agrícolas contam com tratamento tributário diferenciado pela legislação do Estado de São Paulo, de forma que a carga tributária sobre eles incidente seja menos onerosa, favorecendo, assim, o incremento do parque industrial e do…

CAMPINAS-SP 2010 CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 4° SEMESTRE IRPJ – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO Vantagens e desvantagens Trabalho de APS - Atividades Práticas Supervisionadas para obtenção de nota que entrará no cálculo da média semestral de cada disciplina cursado no semestre. Orientador: Prof. Hajime Isayama CAMPINAS-SP 2010 RESUMO As opções tributárias existentes na legislação fiscal permitem que as empresas

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – ARTIGO 426-A DO RICMS/SP Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. APLICABILIDADE 3. OPERAÇÕES ALCANÇADAS PELO IMPOSTO ANTECIPADO 4. INAPLICABILIDADE 5. CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO 5.1. Preço de Pauta 5.2. Margem de Valor Agregado 6. REMETENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL 6.1. Convênio ICMS n° 35/2011 7. MOMENTO DO RECOLHIMENTO 8. FORMA DE RECOLHIMENTO 1. INTRODUÇÃO Nas operações interestaduais, destinadas a São Paulo, com as mercadorias sujeitas ao regime jurídico da