Legislação Tributária Sp

Sumário SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA

o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia. • Parafiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municipios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Planejamento Tributário: é a atividade…

INTRODUÇÃO 2. BAlANÇO PATRIMONIAL 2.1. O Balanço Patrimonial e a NBCT - SP 2.2. O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada 2.3. Estrutura do Balanço Patrimonial 2.4. Análise do Balanço Patrimonial 2.5. Avaliação da Gestão 2.6. Caso Prático 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS 3.1. A Demonstração das Variações Patrimoniais e a NBCT - SP 3.2. A Demonstração das Variações Patrimoniais e a Legislação Aplicada 3.3. Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais…

O Balanço Patrimonial e a NBCT - SP 2. O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada 3. Estrutura do Balanço Patrimonial 4. Análise do Balanço Patrimonial 5. Avaliação da Gestão 6. Caso Prático 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS 1. A Demonstração das Variações Patrimoniais e a NBCT - SP 2. A Demonstração das Variações Patrimoniais e a Legislação Aplicada…

PRINCIPAIS PONTOS ACERCA DA VIGÊNCIA, DA INTERPRETAÇÃO E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS BRASILEIRAS Matéria apresentada no curso de graduação de Direito na disciplina de Direito Tributário I no 8º período. Professora: PhD. Ana Maria Jara Botton Faria CURITIBA 2013 Comente e indique os principais pontos acerca da vigência, interpretação e aplicação das normas tributárias. 1. VIGÊNCIA Num plano geral, surge em momento, leia-se data, distinta…

Instrução Normativa SRF nº 459, 18 de outubro de 2004 DECLARAÇÃO Ilmo. Sr. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) COBRAFF COBRANÇAS E ASSESSORIA JURÍDICA LTDA, com sede Rua Prudente de Moraes, 602, centro, na cidade de Bebedouro/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.611.230/0001-48, DECLARA à ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o…

tema uma oportunidade de por em prática a teoria aprendida em sala de aula e a obtenção de experiência com o pesquisa de campo. OBJETIVO Fazer levantamento do procedimento a ser seguido para elaborar uma alteração no contrato social seguindo a legislação vigente. Tendo como objetivo especifico a alteração contratual de uma empresa que realizava manutenção e venda de equipamentos para uma escola de informática. METODOLOGIA DE PESQUISA …

ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL Orientadora: Christiane Cavalcanti Autores: Adriana Santos Elisangela Lins Flavia Cristódio Itála Fabiana Sandro Rogério Taciana C. do N. Pinheiro RECIFE 2010 INTRODUÇÃO A gestão contábil nas empresas…

clientes. Ocupando uma consolidada posição no mercado, a Contmar atende aos mais diversos clientes, que atuam em diferentes segmentos, sempre prezando a excelência em serviços contábeis. 1.4. Endereço Rua Gama Cerqueira, 109-Bairro Cambuci-São Paulo-SP CEP: 01539-010 1.5. Ramo de Atividade Escritório Contábil 1.6. Filiais Não possui filiais 1.7. Missão e objetivos da empresa A sua missão e objetivo está constituída em oferecer serviços contábeis e assessoria, dando sempre a melhor…

pessoal: É o sujeito ativo do estado e/ou Distrito Federal; sujeito passivo, podendo ser industrial ou comerciante, todos respectivo ao que fez a venda. Critério quantitativo: Sendo a base de calculo o valor da operação e a alíquota de acordo com a legislação do estado ou Distrito Federal. ICMS Importação Hipótese Critério material: importar mercadorias ou bens estrangeiros, seja como insumo ou para consumo. Critério temporal: ocasião da entrada lícita da mercadoria ou bem no…