Legislação Tributária Sp

estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar. Mercado de Capitais. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. O Sistema Tributário nacional. Incidência, não incidência, imunidade e isenção tributária. Os impostos. As taxas. O poder de polícia. Os serviços, sua especificidade e divisibilidade. Contribuições especiais. Contribuição de melhoria. 2. OBJETIVOS…

atos progressivos) Processo fiscal: O processo fiscal tem por objetivo o autocontrole do ato administrativo do lançamento e o acertamento do crédito tributário, visando à efetiva justiça fiscal. Processo judicial tributário: Regido pelo CPC e legislação tributária especifica processual. PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Lei 9.784∕99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal) Legalidade: Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado senão em virtude…

pagamento nos delitos contra a ordem tributária Sumário: 1. Nota introdutória; 2. O instituto extinção da punibilidade; 3A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária; 4. Momento do pagamento do tributo; 5. Efeitos do parcelamento. 6. Conclusão; 7. Referência bibliográficas. Resumo: O objetivo deste estudo é verificar de forma objetiva a evolução da legislação sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária, bem como a…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI - FACECAP CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TIAGO FELIPPE DO PRADO MAZZAFERO Capivari - SP 2013 CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI - FACECAP TIAGO FELIPPE DO PRADO MAZZAFERO Relatório de estágio supervisionado apresentado ao Curso de graduação em Ciências Contábeis da…

hipótese de incidência (HI) – Hipótese tributária Fato gerador – vida real – Fato imponível (FI) – fato jurídico tributário (FJT). Síntese da regra matriz de incidência CM – critério material CE – critério espacial – local do fato CT – critério temporal – momento do fato (Fato- lugar – data ) FJT- fato jurídico tributário SA – Sujeito ativo BC- base de calculo SP- sujeito passivo Ht – hipótese tributária HT=CM+CE+CT FJT SA BC SP X …

“Fechamento de Balanço com as Novas Regras Tributárias da Lei nº 12.973/2014” Objetivos • Orientar os participantes para o Encerramento das Demonstrações Contábeis de 2014, com os procedimentos pela adoção do RTT ou da Lei nº 12.973 em 2014. • Destacar os principais itens que os profissionais estarão observando na hora do levantamento do Balanço/2014, para efeito de evitar que gerem algumas não-conformidades na elaboração das demonstrações contábeis. • A apresentação das…

empreendida. Será permitida consulta a qualquer material. O trabalho é individual. Ao final, o trabalho deverá ser entregue ao professor, com a identificação do aluno. Temas abordados: Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões negativas. Sigilos: profissional, bancário e fiscal. Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. 1. Em dificuldade…

de São Paulo Presidente: Luiz Fernando Nóbrega | Gestão: 2012- 2013 [pic] Resenha de Matérias Técnicas nº. 677 28|06|2012 Veículos pesquisados no período de: 22|06|2012 a 26|06|2012 DOU - DOE-SP - DOC-SP - CENOFISCO - FISCOSOFT - IOB - CRC SP - LEFISC - HELENO TAVEIRA TORRES Elaborada pela Comissão Ciclo de Palestras: Julio Linuesa Perez, Neusa Prone Teixeira da Silva, Ana Maria Costa, Antonio Eugênio Cecchinato, Bruno Roberto Kalkevicius, Cibele…

aprimorando as funções de controladoria, abrangendo o controle de custos e a elaboração de planejamento orçamento de curto e longo prazo. Dentre as principais ações adotadas, destaca-se a elaboração de demonstrações contábeis adequadas aos preceitos da legislação societária, a contratação de empresa de auditoria com renome nacional para sua revisão e o envolvimento de toda a organização no processo de planejamento e acompanhamento orçamentário; Em 2008 cria uma escola destinada a…

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…