Legislação Tributária Sp

Gerador. A NF-e está substituindo: Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Também pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. (AJUSTE SINIEF n. 15/ 2010). Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a…

| Disciplina: Legislação Tributária | | Docente Ricardo G de C China | | | | Módulo: 4.2 | Data de Postagem: 23/04/2013 | | | Data da Entrega: 02/05/2013 | | | ATIVIDADE AVALIATIVA 1 | | NOME: Eliene Alves RodriguesCÓDIGO: 0200029957 - POLO:COC - Taguatinga-DF | - Objetivo desta atividade: 1. Proporcionar ao aluno facilidade na compreensão dos assuntos tratados em aula. - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. Conseguir…

REGINEI KLEIN DOMINGUES VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 REGINEI KLEIN DOMINGUES - R.A. 2209100864 VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS - R.A. 2209102937 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis a Universidade Nove de Julho…

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. APLICAÇÃO não deve ser concedida quando ausentes os requisitos da sua admissibilidade. Na hipótese do juiz não se convencer de estarem presentes os pressupostos legais, a liminar há de ser indeferida de plano. Em princípio não é o procedimento mais adequado para fazê-lo, mas nem por isto há de ser recusado. Há direito potestativo garantido pela lei material (CTN, art. 151, II). Uma vez depositado o numerário há de permanecer à…

de Ciência da Computação da Universidade Guarulhos, como pré-requisito para aprovação, sob orientação do Professor Georges Kontogiorgos Guarulhos - SP 2012 Proposta comercial Prezado Senhor (a), Agradecemos a possibilidade de apresentar a nossa proposta de Cálculo e Recolhimento da Substituição Tributária. Estamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário Atenciosamente, Equipe Softwares e Tecnologia.

ICMS – Substituição Tributária INTRODUÇÃO ICMS: ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

.................................................6 Código fiscal de operações – CFOP......................................................................................7 Código da situação tributária – CST ICMS – Tabelas A e B..................................................8 Código da situação tributária – CST IPI – CST PIS – CST COFINS..............................9 e 10 Nomenclatura comum do Mercosul – NCM..........................................................................11…

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação ICMS – Óleo Combustível RN – Dec nº 13.640/97 ES RJ – Dec nº 1.090 R – Dec nº 27.427/00 SP – Dec nº 45.490/00 ICMS – Óleo Combustível Alíquotas interestaduais:  Sul/Sudeste (exceto ES) para demais estados: 7%;  Nas demais operações: 12% 18% 17% 19% MÉDIA 17.81% Criado pelo Art. 155 da Constituição Federal de…

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL A partir de publicação do Ajuste SINIEF nº 02/93, disciplinou-se os procedimentos para a adoção de consignação mercantil, estando insertos no Estado de São Paulo, através dos arts. 465 a 469 do RICMS/SP, Neste comentário focalizaremos os procedimentos a serem adotados pelo consignante e pelo consignatário na operação de consignação mercantil. 1 - DEFINIÇÃO Podemos definir consignação mercantil como sendo um contrato, onde o consignante entrega mercadoria a outro

Cícero de Oliveira Sabino INTRODUÇÃO À TEORIA DA NORMA TRIBUTÁRIA Direito Tributário Direito Financeiro: É o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. Direito Fiscal: Seria o controle e a fiscalização feita pelo Estado.  Direito Tributário   Legislação Tributária:São as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário (este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.). Legislação Fiscal: São as leis relativas ao…