Legislação Tributária Sp

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO CARGA TRIBUTÁRIA, FORMAS DE TRIBUTAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS. Autores: Luana Aparecida Silva de Godoy. Marcela de Oliveira Leme. Maria Inêz Alves Ferreira. Mônica Vieira Samara Nogueira Galtaroca. Bragança Paulista – SP 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO CARGA TRIBUTÁRIA, FORMAS DE TRIBUTAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS. Autores: Luana Aparecida Silva de Godoy. Marcela de Oliveira Leme. Maria Inêz Alves…

ou resíduos de materiais, com fundamento nos arts. 392 e 393-A do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, Parecer Normativo CST nº 1/89 do Fisco Federal e Respostas à Consulta do Fisco Estadual e demais disposições legais. 2.Sucata ou Resíduos de Materiais - Definição Primeiramente, faz-se necessário definir o que são sucatas/resíduos de materiais, com o objetivo de esclarecer o tratamento fiscal previsto na legislação estadual. Desta forma, com base nos conceitos extraídos do…

A legislação de matéria tributária compreende todas as leis, decretos, regulamentos e normas infralegais, bem como as disposições constitucionais, que instituem e dispõem sobre tributos. A Constituição Federal de 1988, topo do ordenamento jurídico, por si só, não institui tributo algum, apenas autoriza o ente tributante a fazê-lo. Antes mesmo de estudar o tributo, preocupou-se em estudar a Competência Tributária que nada mais é a atribuição para legislar, dada apenas às pessoas…

conhecimento e do ensino produzidos na FGV com os cursos de graduação em Administração e Economia de outras instituições do país. UNIDADE 9 DE JULHO | UNIDADE BERRINI |UNIDADE FARIA LIMA| UNIDADE ITAPEVA | UNIDADE PAULISTA 0800 772 2778 | www.fgv.br/mba-sp Por intermédio de parcerias com diversas universidades da Europa, Ásia e dos Estados Unidos, os alunos dos cursos administrados pelo IDE têm a possibilidade de participar de programas de curta, média ou longa duração em…

ADVOCACIA EDUARDO CURY OAB/SP 139955 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA CIVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 1002887-19.2015.8.26.0032 Requerente: NEUZA MARIA BUOSI CARRIÇO Requeridos: JOÃO BATISTA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS NEUZA devidamente qualificada nos autos MARIA BUOSI CARRIÇO, do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados e procuradores infrafirmados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em…

Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o…

Código de Processo Civil e artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da UNIÃO, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS O autor vem recolhendo regularmente os débitos tributários referentes ao ICMS de acordo com a legislação vigente. Ocorre que 5% da produção de alimentos enlatados, correspondentes a 50 mil reais, não são postos à…

obrigada. Compulsória: Obrigatoriamente o seu pagamento, independente da vontade do contribuinte. Sanção de ato lícito: A obrigatoriedade de pagamento do tributo nasce de ato lícito, como por exemplo, a venda de mercadorias permitidos dentro da legislação. Impostos Estaduais ICMS - O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, destinado aos…

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

apresentado como requisito de avaliação do curso de MBA – Gestão Tributária do Centro Universitário UNA para capacitação e gestão correta dos tributos das empresas. Professor orientador: Carlos Bruno Alves Ribeiro e Luiz César Fernandes da Silva . Belo Horizonte 1º Semestre de 2014 Resumo O objetivo do presente trabalho é abordar o estudo da sistemática de tributação, denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação…