Legislação Do Ipi

com redução de alíquota do IPI o legislador identifica esses produtos pelo código NCM. (Nomenclatura Comum do MERCOSUL), é à base de nossa Tabela do IPI, a TIPI. Por sua vez a NCM é baseada no SH- Sistema Harmonizado, que é um conjunto de descrições de mercadorias utilizado em centenas de países, visando facilitar a identificação, controle e tributação dessas mercadorias. A tarefa de classificar uma mercadoria aparentemente é simples, pois basta consultar a Tabela do IPI, identificar…

incidência nas operações decompras e de vendas de mercadoria. CSLL Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida.…

principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A…

mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica. . Nem todas as mercadorias ou operação estão sujeitas ao ICMS: há casos de isenção e de não-isenção previstos na legislação específica (Regulamento do ICMS de cada Estado brasileiro). . É considerado imposto por dentro, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor das mercadorias. . É um imposto não cumulativo, isto é, o valor…

PIS E COFINS PIS = PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PASEP = PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO COFINS = CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL I) MODALIDADE CUMULATIVA LEGISLAÇÃO LEI 9.718 DE 27.11.1998 LEI 11.941 DE 27.05.2009 Trata-se de um regime de apuração em que o PIS e COFINS não são recuperáveis, vale dizer, seus valores integram o custo de aquisição das mercadorias, bens e serviços. Portanto, nesse regime não há direito a crédito do

Social sobre o Lucro Líquido IPI – Imposto sobre Produto Industrializado ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ISS – Imposto sobre Serviços Conjunto de tributos que uma empresa paga no Lucro Real: O PIS, COFINS, IRPJ E CSLL incidem sobre todas as empresas, independentemente do enquadramento tributário (altera-se as alíquotas de acordo com o enquadramento). Já o IPI, ICMS e ISS incidem sobre os tipos de INDUSTRIA PRESTADOR DE COMÉRCIO empresas: SERVIÇOS IPI – ICMS…

Compulsório? ............................................................................................ 3 2 - IMPOSTOS .............................................................................................................................. 3 2.1 – IPI ..................................................................................................................................... 3 2.1.1 Lógica de Tributação…

COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto sobre produtos industrializados (IPI). 20 2.1. CONCEITO DE ISS 20 2.1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 22 2.1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA 22 2.1.4. FATO GERADOR 23 2.1.5. ALÍQUOTAS 23 2.1.6. CONTRIBUINTE 24 2.1.7. LOCAL DO IMPOSTO DEVIDO 24 2.1.8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 24 2.2. CONCEITO DE IPI 26 2.2.1. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 29 2.2.2. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 30…

..............................................7 2.1.5 Base de cálculo e alíquotas ...................................................................................................................7 2.2 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ...........................................................................9 2.2.1 Fato gerador.................................................................................................................................................9 2.2.2

1a Questão (Ref.: 201202444970) Pontos: 1,0 / 1,0 Identifique a opção correta que define segundo a Legislação Tributária os tributos: É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (decretos criam tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua