Legislação Do Ipi

C - COFINS a Recolher (Passivo Circulante) IPI e ICMS SOBRE VENDAS O IPI e o ICMS incidente sobre vendas deve ser deduzido da receita bruta na determinação da receita líquida de vendas. O IPI, quando destacado na nota fiscal e cobrado do cliente, é contabilizado diretamente em IPI a Pagar, no passivo circulante. Entretanto, há empresas que, por necessidade de controle ou formação de estatísticas e gerenciamento, contabilizam o IPI destacado (como também o ICMS cobrado…

CÁLCULO DE IPI Elaborado por Vitor Mondaini Departamento de Tributos Indiretos Como calcular o valor do IPI na compra de um produto? O que é o IPI? O IPI significa Imposto Sobre Produtos Industrializados. O IPI pode variar dependendo da legislação vigente, tipo de empresa ou produto. Pode ser cobrado tanto de produtos nacionais ou importados. Normalmente ele vem destacado na NF da empresa fornecedora em uma coluna ao lado do valor do ICMS. Ao contrário do ICMS que vem destacado, porém está

para sua empresa no âmbito da legislação Federal, Estadual, Municipal, Previdenciária e Tra-balhista, e auxiliá-lo em práticas gerenciais. O Manual está estruturado por capítulos, facilitando sua atualização periódica. No capítulo I, apresentamos a estrutura/atribuições dos departamentos da empresa contábil, e nos demais as atribuições para as empresas, sumariadas da seguinte forma: Importante Os assuntos abordados neste Manual contêm informações da legislação vi-gente até…

Legislação brasileira para exportações e importações e seus aspectos físicos. A legislação brasileira de importações tem como objetivo de impedir que as empresas multinacionais, façam transferência de rendimentos tributáveis para as suas entidades matriz e permanentes nos país estrangeiros, através da manipulações de preços nas importações e exportações de bens, serviços e direitos. Com isso a legislação brasileira introduziu métodos específicos para analisar os custos e encargos suportados

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4. Imunidade

DEVOLUÇÃO – PROCEDIMENTOS FISCAIS (Atualizado em 07.11.2011) A operação de devolução, de conformidade com a legislação, objetiva anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem. A devolução pode proceder de duas maneiras, ou seja: a)…

VERITAE ESPECIAL TRIBUTOS Orientador Empresarial CRÉDITOS FISCAIS DO IPI PRINCIPAIS REGRAS DE APROVEITAMENTO Por Wagner da Costa Marçal* Junho 2006 VERITAE 2 *Wagner da Costa Marçal é bacharel em Direito pela USU/RJ. Auditor, Advogado, Consultor Tributário e Pós-Graduando em Direito Tri butário pela ESA – Escola Superior de Advocacia-OAB/RJ. Atua há 21 anos na á rea tributária. Ministrou diversos Cursos Preparatórios para Fiscal de Rendas, ICMS/IP I/ISS e Direito Tributário na

Contribuições De interesse das categorias profissionais ou Especiais econômicas De custeio da iluminação pública 1.1 Normas Regulamentadoras Temos como normas regulamentadoras a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Regulamento do IRPJ, ICMS e IPI e o Código Tributário Municipal. Constituição Federal O Capitulo I do Titulo VI trata DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (artigos 145 a 169). A Constituição Federal é encontrada no sitio da Receita Federal.…

também os auditores externos). Os contadores, além das sanções profissionais previstas nas normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, poderão se haver ainda com punições previstas nos Códigos Penal (Código Penal), Civil (Código Civil) e legislação tributária do Imposto de Renda. O Banco Central do Brasil é quem tem o poder de encerrar atividades das instituições financeiras que causem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. * Regime De Competência: O regime de…