LEGISLA O TRIBUT RIA Simulado Av2

1a Questão (Ref.: 201202444970)
Pontos: 1,0 / 1,0

Identifique a opção correta que define segundo a Legislação Tributária os tributos:

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (decretos criam tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (portarias criam tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (facultativa) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei deixa livre ao Estado como deve ser cobrado). Gabarito Comentado.

2a Questão (Ref.: 201202836860)
Pontos: 0,0 / 1,0

Acerca da espécie tributária CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS OU ESPECIAIS, é INCORRETO afirmar:

As Contribuições parafiscais (ou especiais) estão subdivididas em três espécies. Não são espécies de Contribuições parafiscais (ou especiais) as contribuições (anuidades) que os advogados pagam para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contribuições parafiscais (ou especiais) são tributos que, em