Legislação Aduaneiro

Rodrigues Simão REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: ADMISSÃO TEMPORÁRIA UBERLÂNDIA 2012 FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ADMINISTRAÇÃO Andréa Martins da Silva Eustáquio Rossi de Jesus Vieira Marília Oliveira Cunha Maxwell Rodrigues da Silva Nathan Miranda de Sousa Junior Thayne Garcia Silva Thiago Rodrigues Simão REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: ADMISSÃO TEMPORÁRIA Trabalho sobre Regimes Aduaneiros…

INTRODUÇÃO Esta pesquisa trata do profissional de comércio exterior, despachante aduaneiro. Tem por objetivo, ressaltar a importância deste profissional na prática de importação e exportação, em especial, no nosso país, bem como, trazer à tona suas principais práticas e responsabilidades . Levando-se em consideração a importâncias que os resultados da balança comercial tem em nossa economia, entendemos como igualmente relevante o conhecimentos dos tramites que giram em torno do…

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da…

cumprimento de exigência estabelecida através da legislação do país importador. Esse documento atesta que o produto exportado é nacional e atende às Normas de Origem fixadas nos acordos pré-estabelecidos. O importador o utiliza para comprovação da origem da mercadoria e habilitação à isenção ou redução do imposto de importação, em decorrência de disposições previstas em acordos internacionais ou em cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. O…

encontram-se relacionados na Portaria Secex nº 25/08 os produtos sujeitos a procedimentos especiais, a normas específicas de padronização e classificação, os impostos de exportação ou que tenham a exportação contingenciada ou suspensa, em virtude da legislação ou em decorrência de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Mesmo as operações realizadas sem registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) podem estar sujeitas a tratamento administrativo, pois alguns…

nãocumulatividade nesse tipo de transação econômica. Este estudo explica como funciona o processo de importação e nacionalização de mercadorias estrangeiras no Brasil, sintetizando a carga tributária incidente nesta operacionalização. O desembaraço aduaneiro é o ponto de partida para verificar a exigibilidade ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados realizado por pessoas não industriais. Em seguida, é feito uma apreciação sobre a competência tributária do IPI bem como o seu…

MODELO DE ENTREPOSTO ADUANEIRO INTEGRADO AO SISTEMA LOGÍSTICO REINALDO TOSO JÚNIOR Mestre em Administração pelo Mestrado Profissional em Administração da UNINOVE JOSÉ ANTONIO ARANTES SALLES Professor Doutor do Mestrado Profissional em Administração da UNINOVE Resumo Neste trabalho, desenvolve-se um modelo estratégico de gestão da cadeia de suprimentos em um sistema de entrepostamento aduaneiro para uma empresa prestadora de serviços de manufatura. Para tanto, são apresentados…

Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de…

DESEMBARAÇO ADUANEIRO Com a chegada da mercadoria no Brasil, inicia-se a fase de liberação na alfândega brasileira, ou seja, o desembaraço alfandegário. O importador, com base na documentação correspondente (Licenciamento de Importação, Conhecimento de Embarque e Fatura Comercial), efetuará por intermédio de um Despachante Aduaneiro o preenchimento da Declaração de Importação e seus anexos, do Documento de Arrecadação de Receitas Federais e da Guia Especial ou Nacional de Recolhimento…

Legislação Aduaneira 1º Etapa: Valor aduaneiro percentual sobre importação normal. Produto: Papel cartão kraft. 2º Etapa: Trânsito aduaneiro. O regime especial de Trânsito Aduaneiro controla o transporte de mercadoria que, desembaraçada para exportação em determinado local, deva seguir até outro local sob controle aduaneiro para seu embarque ou transposição de fronteira. O regime subsiste desde o registro do início do trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em…