Legados Em Direito De Sucessões

O Direito brasileiro sofreu as alterações necessárias ao longo da sua história, para dar segurança jurídica às relações sociais de cada época. Os Códigos surgiram para regular as relações jurídicas que praticamente não existiam em outros ordenamentos de cada era. Outrora contribuíram com uma maior clareza na exposição das matérias, usando uma sistematização positivista em voga no período, mas com respeito devido ao direito anterior. Houve sim uma evolução do Direito, quer pela…

buscando a confirmação ou não da hipótese se criou diversos objetivos para a pesquisa, quais sejam; as possibilidades da deserdação e da indinignidae em face ao companheiro e ao conjuge são aplicados de forma correta; Conceituar as principais noções do direito sucessório; Definir os princípios norteadores da indignidade e da deserdação e por fim discorrer sobre a possibilidade da deserdação e da indignidade visto o primor das questões doutrinarias e jurisprudenciais. A pesquisa será…

UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO Leonardo Guitton Torres Ney Saraiva NATAL/RN 2011 UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO Leonardo Guitton Torres, Ney Saraiva, 8NB Disciplina de Direito Processual Civil V Professor: Alexandre de Cunha Carvalho Entrega: 14/04/2011 NATAL/RN 2011 Sumário 1. Introdução ........

Sucessão Testamentária Centro Universitário da Cidade – UniverCidade Curso:Direito Matéria:Direito das Sucessões 6º período Professor: Alejandro Manzano Aluna: Bianca Carbonell de Figueiredo Matrícula:111460981 Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2014 Conceito É negócio jurídico personalíssimo e causa mortis , pelo qual se dispõe o patrimônio para depois da morte e se faz disposições de última vontade. Exemplo:…

Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM Curso – Direito Disciplina – Direito Civil 11/9/2013 Roger Marques Mendes RESUMO: O PRESENTE ARTIGO VISA EXAMINAR, OS INSTITUTOS DA CONCORRÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, OBSERVADOS OS REGIMES DE CASAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO CCB, BEM COMO, AS DECISÕES DA 3ª E 4ª TURMA DO STJ. Palavras-chaves: Direito das Sucessões. Sucessão. Casamento. 1 INTRODUÇÃO O vocábulo…

Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) Direito Positivo b) Direito Público c) Direito Privado d) Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) Direito Público

Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) b) c) d) Direito Positivo Direito Público Direito Privado Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) b) c) d) Direito objetivo Direito Subjetivo Direito Comercial Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) b) c) d)…

indevida da vida. A doutrina, em franca maioria, é simpática ao testamento vital. O argumento favorável diz que o direito à morte digna é a conseqüência lógica do direito à vida digna. O novo código de ética médica se inclina para o testamento vital, pois diz que o médico deve respeitar as manifestações terminais do paciente. Isso não tem valor de lei, é apenas resolução administrativa. No direito brasileiro, todos os testamentos exigem 2 testemunhas, com exceção do testamento…

inventário e a homologação da partilha, o herdeiro não contemplado conserva seu direito de buscar o reconhecimento de sua legitimidade na herança. Exclusão do feito da meeira do falecido que não concorre com as herdeiras necessárias. Direito da viúva em 50% do acervo que permanece imutável. Anulação da partilha (homologada em 1985) e condenação da requerida a restituir à autora o valor que teria direito à época (25%). Não há direito de percepção dos frutos, em razão, da boa-fé.…

Vinícius Vidal Lacerda A CONCORRÊNCIA NECESSÁRIA DO CÔNJUGE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA “O Direito não é lacunoso, mas há lacunas" (Maria Helena Diniz) O presente estudo tem por escopo clarear o entendimento sobre as lacunas e omissões deixadas pelo legislador, no que tange ao Direito das Sucessões com o advento do Novo Código Civil de 2002, mais precisamente sobre a controvérsia verificada em relação à participação do cônjuge supérstite na herança nos casos em que houver também…