Legados Em Direito De Sucessões

devedor com base na lei e no entendimento da doutrina e jurisprudência, a fim de tentar interpretar qual rumo adotado pela legislação vigente, bem como o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes. A área abordada foi o Direito de Família e Sucessões, tendo um breve histórico do instituto dos alimentos onde é analisado o conceito e a natureza jurídica dos alimentos, bem como a obrigação alimentar dos herdeiros do devedor, o conceito, os deveres, a natureza jurídica, as…

Direito das Sucessões: O princípio jurídico “mors omnia solvit” (a morte acaba com tudo) se aplica à maioria dos direitos (Direito Eleitoral, Penal, da Família...), mas no Direito das Sucessões esse princípio é aplicado ao contrário. Quando a vida se extingue é dado início a um novo processo, que é a transferência do patrimônio. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos e o Direito das sucessões trata disso, é o ramo

proteção conferida ao cônjuge, que apesar de continuar como terceiro na ordem de vocação hereditária, passou a concorrer com os herdeiros que o antecedem, possuir o direito real de habitação e ainda ser elevado à categoria de herdeiro necessário. Tendo o cônjuge uma única restrição de acordo com art. 1.830 do Código Civil, que esse direito sucessório somente será reconhecido ao viúvo se os cônjuges não estiverem separados judicialmente ou separados de fato há mais de dois anos. Este…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI DIREITO CIVIL – SUCESSÕES Aluno: PAULO AFONSO DE SOUZA 19-11-2012 ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO que faz João Carlos Nascimento, como segue: SAIBAM quantos esta virem que aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2012 (dois mil e onze), neste Tabelionato de Notas da Cidade e Comarca de Tijucas, Estado de Santa Catarina, República Federativa do Brasil, situado na Rua Das Carmelitas nº 212, perante mim, Ruth da Silva…

HISTÓRICA DO DIREITO ROMANO E SUA IMPORTÂNCIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS MODERNOS José de Ribamar1; Ana Paula Cardoso2, Pauliana Gomes3, Janete Saraiva4, Zani Guedes5, David de Oliveira6 , Álvaro dos Santos Maciel (Orientador)7; Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – jrverissimo1@hotmail.com; 2 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – aninha-life@live.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – ppgmonteiro@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1)Comente: “A palavra suceder pode ter significados diferentes”. Suceder em sentido amplo envolve também direitos reais e direitos das obrigações, os dois relacionados com relações inter vivos e em sentido estrito seria a sucessão causa mortis. 2)Qual o objetivo do direito sucessório? Regulamentar a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. 3)Qual a classificação do direito sucessório quanto à causa? Quais os ramos do direito que tratam…

possuidor , embora sem ter sido privado da posse spfre turbaçao em seu exercicio, A turbaçao pode ser de fato ou de direito. A turbaçao de fato consiste na agressao material dirigida contra a posse, nao se confunde com o esbulho, pois neste o possuidor é privado da posse pelo esbulhador, Na turbaçao o possuidor continua na posse do bem sendo , apenas cercado em seu exercicio. A turbaçao de direito diz respeito a atitude do reu que contesta judicialmente a posse do autor. Requisitos…

Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da…

Sucessao acontece quando o falecido tem seu sucessor, ocupando seu lugar, substituindo seus direitos e deveres que o “de cujus” (falecido) tinha. A divida do falecido sera descontada no que este deixou, contudo, os sucessores responderao a divida com o patrimonio deixado. Se a divida for maior que o patrimonio deixado, os sucessores não tem obrigação de pagar o que não abatido nos bens deixados. Sucessão legitima: Quando uma pessoa morre e não deixa testamento, ela deixa sem…

Administração DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”. André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos Magé 2013 André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos DIREITO CIVIL “DIREITO DAS…