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Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje; o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira, ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

Brasil é estruturada nas seguintes bases: educação infantil de 0 à 5 anos de idade, ensino fundamental do 6 aos 14 e ensino médio de 15 aos 18. A educação infantil é uma conquista recente na história da educação brasileira, foi consolidada em 1996. A LDB regulamentou como dever dos estados e municípios a educação básica, (creches, pré escola, ensino fundamental e médio) Essa proposta curricular é o que assegura a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da…

inovações positivas trazidas pela LDB 9.394/96,discordando,portanto,dos dois autores citados anteriormente,é o caso,por exemplo,de Arnaldo Niskier (1996),que considerava a LDB/96 trouxe uma "série de inovações pedagógicas" capazes de produzirem mudanças no panorama educacional brasileiro.Entre ele aponta as seguintes contribuições para a "democratização do espaço escolar": a) a criação de um sistema nacional de "avaliação de rendimento escolar"; b) a melhor definição dos recursos…

educação é dever da família e do Estado. Para reafirmar as disposições da Constituição e estabelecer a estrutura e a organização do ensino brasileiro em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n. 9.394/1996. De acordo com a LDB/1996, os princípios que devem nortear a educação brasileira são: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e…

poder (1950-1954), algumas medidas foram adotadas para equivalência dos cursos profissionais a secundário, para que fosse possível a progressão no sistema educacional, sendo tais medidas ampliadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961. Elas foram adotadas devido ao número de trabalhadores que aumentava consideravelmente, porém o número de trabalhadores ditos qualificados ainda era muito pequeno. Contudo, ocorreu a expansão do ensino médio e,…

RESENHA DA OBRA: Educação Infantil Pós-LDB: Rumos e Desafios Autora: Fabiane da Rosa Domingues Educação Infantil Pós-LDB: Rumos e Desafios é um livro que foi publicado no ano de 2003 e este trata de algumas discussões marcadas historicamente na educação infantil, refletidas nos documentos com a LDB nº 5692/1996 - Lei de Diretrizes e bases e o RCNEI (1998), trazendo discussões em torno da realidade da educação infantil que ainda ressalta vários aspectos inconformantes e objetivos…

para o magistério público. * Recurso público destinado à escola pública pode ser dirigido à escola comunitária, desde que comprovada à finalidade não lucrativa; * A partir destes mesmos se estabelece a LDBEM (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova LDB A Lei de Diretrizes e Bases, quais os principais ganhos para os cidadãos e a história até sua aprovação em 1996. É a orgânica e geral da educação da educação brasileira. Alguns pontos da LDB vigente desde…

Federal, Estadual e Municipal. A constituição brasileira, promulgada em 1988 abrange todos os aspectos que regem a vida do país e, portanto também a educação, mas além dela existe a LDB (lei das diretrizes de bases) promulgada em 1996 tem como finalidade dar a estrutura da organização, da educação brasileira. A LDB estabelece os princípios norteadores da educação no Brasil. Estes princípios são: A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; B) Liberdade de…

o texto for interpretado ou da maneira como for conduzida a implementação de certas mudanças. Breve histórico da Lei 9.394/96 Em 1988 já corria no Congresso Nacional o processo de tramitação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tratava-se então do projeto apresentado pelo Deputado Federal Otávio Elízio (PSDB/MG); o relator era Jorge Hage (PDT/BA). O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro de 1993, depois de receber 1.263 emendas. O…

educação atual, a questão é, que em algumas escolas, professores (as) não se preocupam mais com a questão da alfabetização e do letramento, e admite alunos para o ano/série posterior sem saber muitas coisas, o que é uma contradição, uma vez que segundo a LDB, informa que a avaliação precisa ser qualitativa e não quantitativa. Quanto ao ensino fundamental de oito anos, havia muitas vantagens uma delas era de que havia de fato a alfabetização, em que os alunos passavam por uma “prova de…