Ldb Recursos

Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em…

ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96) Educação Infantil Novidade da Constituição de 1988: educação infantil assumida como dever do Estado Finalidade: desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e…

menos formalmente, educação superior. A organização passou a ser, então, conforme especifica o quadro 2.1971 – LDB: formação educacional com cunho profissionalizante, para que contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira. A Nova República (1986/1989) produziu dentro do Plano Geral para a Nova República, o Plano Educação para Todos, que se reduziu a repasses de recursos de forma clientelista. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em 1990, inspirou em…

Caso 1. Um pai de aluno foi até a secretaria da educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do plano nacional de educação (PNE) gostaria inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os imposto federal, os das esferas estaduais e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Resolução 1. A secretaria explicou para o pai que o regimento escolar e baseado no (PPP) programa político…

CONCEITOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LDB E NA CONSTITUICÃO DE 1988 Jéssica Abadia Ferreira1 Rubislei Sabino da Silva2 Partindo do significado da expressão Gestão Democrática na LDB e na constituição de 1988, este trabalho apresentara como ocorre a organização de uma escola para atuação do professor e suas funções de organização, dentro dos requisitos contidos na LDB e os princípios constitucionais da gestão do ensino paltado na constituição federal de 1988.Em seguida trataremos…

educação, sendo este um direito primaz a todos, não devendo existir distinção. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB - Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 dita, como o próprio nome já diz, as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional de ensino no território nacional. Dessa forma, a partir da LDB, o termo Sistema está associado à administração da estrutura geral do Sistema de Ensino nacional, nas esferas federais, estaduais e…

educadores iniciava uma campanha nacional pela educação. Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira, como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira:…

Etapa 4 LDB 9394-96 Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Regulamento) § 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de…

A ESTRUTURA E A ORGANIOZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS. Pamella Lavor Palavra-chave: Brasil, Sistema, Ensino, LDB. A grande pergunta é se existe o chamado “Sistema de Ensino” no Brasil, que abrange um conjunto de redes, sistema municipal, estadual e federal. Define-se sistema como “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma ligação” entre outros significados que pode abranger…

SECRETARIA DO ESTAD DE EDUCAÇÃO LDB, nº 9394/96 Títulos I ao IV Disciplina: OEB Professora Orientadora: Ilsa Fernandes. Alunos: Mércia Josineide, Isabel Cristina, José Wellington, Adriana Maria, Sualy Oliveira e Maria Alben A LDB, Lei orgânica da educação brasileira, diretrizes e bases do sistema educacional e vigorada até os dias de hoje. A LDB é flexível e garante a liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. A primeira…