Ldb Artigo Da Criança Ao Acesso A Creche

estabeleceu-se a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), Lei 9.394 de 06 de dezembro de 1996 que define os níveis e as modalidades de ensino, as competências de cada ente administrativo, as normas, dentre outros. É importante discutir então, questões sobre as políticas educacionais, os problemas enfrentados, os programas de governo, a qualidade do ensino, a estrutura e a organização do sistema de ensino. DESENVOLVIMENTO 1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL …

A CRECHE NA EDUCAÇÃO BÁSICA Monografia elaborada como requisito parcial do componente curricular: Trabalho de Conclusão de Curso Esp. Gestão Escolar e Orientação Pedagógica – Curso, da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza/Posead/ Educação a Distancia, sob a orientação da Profª Ms. Aline Sampaio São Paulo 2011 Dedicatória Ao meu esposo Eduardo, minha filha Marília e meu filho Lucas, meus…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CURSO DE GRADUAÇÃO LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA Politicas Pedagógicas na Educação e na Educação Física MARANGUAPE - CE NOVEMBRO DE 2014 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Graduandos: João Carlos Almeida Lady Dayanna Matias dos Santos Maria Clauderlania Moura Lima Maria Elrilene de Sousa Oliveira Tiago Barbosa Nunes Orientadora: Mena Nunes MARANGUAPE-CE

uma educação institucional para as crianças de zero a seis anos. A conjunção desses fatores fez com que a sociedade civil e os órgãos governamentais se unissem, para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecida para a Constituição Federal no ano de 1998. A partir daí, a educação infantil em creches e pré-escolas passou a ser no ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança, (no artigo 208, inciso IV). O estatuto da criança e do adolescente de…

Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. LDB …

era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1061, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 à 1961) para a aprovação da primeira LDB. A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. Em 1992, uma lei federal…

pessoas com deficiência física e mental. Recusar-se a ensinar crianças e jovens com necessidades educacionais especiais (NEE) é crime: todas as instituições devem oferecer atendimento especializado, chamado de Educação Especial. No entanto, o termo não deve ser confundido com escolarização especial, que atende os portadores de deficiência em uma sala de aula ou escola separada, apenas formadas de crianças com NEE. Isso também é ilegal. O artigo 208 da Constituição brasileira especifica…

Constituição de 1988 e da LDB de 1996 e das concepções acerca do caráter que creches e pré-escolas devem assumir como instituições educativas no atual contexto histórico. Em seguida, aponto os desafios que, do meu ponto de vista, estão colocados para os educadores da área e, por último, apresento os avanços e retrocessos alcançados em relação à produção e ao encaminhamento de propostas de políticas para a educação infantil no Brasil. Palavra chave: 1. Creches-Brasil 2. Educação de…

época tem sua forma de entender e conceber o que é ser criança, desde a Idade Média, Idade Moderna e a Contemporânea vimos uma crescente mudança dessa concepção, e não parou por aí, a cada dia novas pesquisas e estudos vem sendo realizados, novas descobertas sobre o desenvolvimento infantil. Os objetivos e fins da educação já estiveram voltados para as mais diversas finalidades, desde o objetivo de preparar a mão-de-obra, como guardiã das crianças, como a assistência as famílias a fim de…

Entretanto observamos que não se trata apenas de garantir legalmente o direito a educação, mas também faz se necessário outro investimento por parte do Estado, para que possa realmente ser oferecida uma educação de qualidade e não somente o direito ao acesso a educação. Frente a isso registramos professores desvalorizados e uma sociedade que também desvaloriza o papel da educação ao não acompanhar a vida escolar de seus filhos e ou delegar a educação integral de seus filhos na…