Referencial curricular

FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA-FALS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

REFERENCIAL CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Praia Grande
2010
MELLISA CRISTINA MORAIS BRANDAO

Resumo do Referencial Curricular com a educação Infantil
Com base no ensino municipal de Praia Grande

Resumo, elaborado para obtenção de nota parcial do 1º bimestre da disciplina praticas pedagógicas do Curso de Pedagogia da Faculdade do Litoral Sul Paulista – FALS, orientado pela Profª. Ms. Marina Tucunduva Bittencourt Porto Vieira.

PRAIA GRANDE
2010
Introdução
No Brasil e no mundo nas últimas décadas houve um grande aumento na expansão da educação infantil, esse aumento foi gerado devido ao avanço da urbanização, a participação da mulher na sociedade e no mercado de trabalho, havendo uma grande mudança na estrutura e organização das famílias. Por outro lado a sociedade está mais consciente do quanto é importante as experiências na primeira fase da infância, o que motiva demandas por uma educação institucional para as crianças de zero a seis anos.
A conjunção desses fatores fez com que a sociedade civil e os órgãos governamentais se unissem, para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecida para a Constituição Federal no ano de 1998. A partir daí, a educação infantil em creches e pré-escolas passou a ser no ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança, (no artigo 208, inciso IV). O estatuto da criança e do adolescente de 1990 destaca também o direito da criança a este atendimento.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lei n°9.394, de dezembro de 1996, estabelece o vínculo entre o atendimento ás crianças de zero a seis anos e a educação. No texto seguem diversas referências específicas à educação infantil.
O artigo 4° IV, no titulo III, do Direito à Educação e do dever de educar afirma que: “O dever do estado com educação escolar pública efetivada mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e