Ldb Artigo Da Criança Ao Acesso A Creche

RESUMO Este artigo tem como objetivo investigar como se deu a evolução da Educação Infantil no Brasil, e de que maneira veio contribuir para o aprendizado das crianças pequenas. Para isso foi necessário o entendimento de algumas leis como a 5692-72, 9394-96, a mais recente 11274-06 e a constituinte de 88 que melhor esclareceram sobre esse assunto, e também o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei n 8069 de 1990, que afirma os direitos da criança e a protege. Com embasamento

EDUCAÇÃO E LETRAS CURSO DE PEDAGOGIA Projeto de Pesquisa PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS CRECHES EM GOVERNADOR VALADARES (1980 – 2010) Graduanda: Lubênia Virginia Santos de Araújo Orientadora: Profa.Ms.Maira Alvarenga de Souza Governador Valadares Novembro, 2010 2 LUBÊNIA VIRGINIA SANTOS DE ARAÚJO PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS CRECHES EM GOVERNADOR VALADARES (1980 – 2010) Projeto de Pesquisa submetido à banca examinadora do curso de…

Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. Esta atividade é importante para que você e sua equipe compreendam que tanto a construção do Plano Nacional da Educação (PNE) como os Programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação são instrumentos que resultam dos pressupostos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 e na…

de apresentar como está organizada e estruturada a educação Brasileira, além de suas responsabilidades, a partir da forma como está disposta na atual LDB (Lei de Diretrizes e Base). A Lei de nº9. 394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1.996(LDB 9394/96), é a responsável pela condução da educação Brasileira. É a LDB que estabelece os princípios norteadores da Educação no Brasil, como deve ser sua organização, quais são os órgãos responsáveis pela sua administração

democrática que o Brasil já teve. 6) A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 ao 214, trata exclusivamente sobre educação. Apresente, em tópicos, os principais assuntos tratados em cada um desses artigos. Artigo 205: Decreta que a educação é um direito de todos e dever do estado e da família, devendo ser assegurada com absoluta prioridade á criança e ao adolescente, pela família, pelo Estado e pela sociedade. Artigo 206: A Constituição Federal prevê a valorização dos…

possuíam escassos recursos, o que impossibilitava o acesso escolar para os mais desfavorecidos. Com a lei de nº 9.394/96 (LDB), levando em consideração a realidade educacional existente, optou-se por normatizar o sistema educacional e garantir o acesso à educação, igualmente para todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz significativas mudanças na educação básica brasileira. A LDB é composta de nove títulos, cinco…

Educação (LDB, Lei n. 9.394/96), de que a educação infantil se constitui em primeira etapa da educação básica e de que o profissional para atuar com as crianças em creches e préescolas deve ser o professor, é resultado de longo processo de construção acadêmica e de debates políticos envolvendo atores diversos. Embora seja reconhecidamente uma conquista relativa aos direitos das crianças e das famílias de contarem com educação de qualidade e com apoio para o cuidado e guarda das…

E BASES 9.394/96 ESTRUTURA DA LEI E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art.…

voltadas para a infância como forma de garantir o acesso a toda criança nessa etapa da educação. As considerações sobre Ensino fundamental , ações e decisõesque procurem dar conta do exercício da cidadania e a qualidade do Ensino Superior a distancia. “Quem não valoriza a infância, não valoriza o ser pessoa” (Emilia Cipriano). A valorização da infância é tema bastante complexo, pois não existe criança universal. Crianças são únicas em seu contexto…

que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever da educação à família e…