Atps estrutura e organização

Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Este trabalho tem o intuito de apresentar como está organizada e estruturada a educação Brasileira, além de suas responsabilidades, a partir da forma como está disposta na atual LDB (Lei de Diretrizes e Base). A Lei de nº9. 394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1.996(LDB 9394/96), é a responsável pela condução da educação Brasileira. É a LDB que estabelece os princípios norteadores da Educação no Brasil, como deve ser sua organização, quais são os órgãos responsáveis pela sua administração, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
É extremamente importante para professores e profissionais da área da Educação entender quais os campos de atuação de cada esfera dentro da Educação Brasileira e assim identificar a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino. Esta apresentação se baseia em pesquisas em livros, jornais, revistas e sites, a respeito do tema “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, leitura e estudo da Lei de Diretrizes e Bases e discussão em grupo acerca do assunto. Segundo o dicionário, sistema é o conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma relação, ou ainda, sistema é uma estrutura organizada e também pode definir um conjunto das instituições políticas e sociais.
Há divergência entre os autores quanto à existência ou não de um único sistema de ensino, enquanto Saviane questiona a existência de um sistema de ensino no Brasil, Libaneo, Oliveira e Toschi afirmam que há uma estrutura integrada formada por diferentes esferas: Federal, Estadual, e Municipal.
Seguindo o pensamento de Demerval Saviane, o Brasil não possui um Sistema Nacional de Educação embora as leis regentes do ensino no país façam referência à Sistema de Ensino.
Administrativamente pode-se