Ldb Art 8 á 20

LDB Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996

de Diretrizes e Bases - 1996[editar] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a…

LDB 1961 1971 1996 Comentário O papel do professor. Formação do professor para o ensino primário: Magistério ou Normal Médio com duração de quatro anos Formação do professor para o ensino médio: Faculdades de filosofia, ciências e letras e de professores de disciplinas especificas de ensino médio técnico. O diretor da escola deveria ser educador qualificado. Art. 29. A formação de professores e especialistas para o ensino de 1º e 2º graus será feita em níveis que

...............................7 3.5 Outros Destaques................................................................................................7 4 LEI 9394/96 AVANÇOS E PROBLEMAS..............................................................8 5 PARECER CNE Nº 12/97 – CEB – APROVADO EM 8.10.97.............................12 5.1 Estudos de Recuperação...................................................................................13 5.2 Duração do Ano Letivo...........................

primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de…

Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte, começaremos com uma pequena retrospectiva histórica da educação Brasileira e a leitura de alguns artigos da LDB que se encontram a disposição para consulta na página do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Faremos também a análise das propostas educacionais para Educação Básica, contidas na atual LDB. Nessa…

máximo de alunos por sala de aula. - A competência para legislar sobre educação e ensino é concorrente (art. 24, IX, da CF/88). - No âmbito da legislação concorrente, a União tem competência apenas para estabelecer as normas gerais (§ 1º) e os Estados podem suplementar (complementar, detalhar) a legislação federal (§ 2º). - As normas gerais sobre educação foram editadas pela União na Lei 9.394/96 (LDB). STF. Plenário. ADI 4060/SC 2. Número máximo de alunos por sala 3. O Estado de Santa…

a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na Constituição de 1988. Demonstra-se que, segundo os dados oficiais, a União tem se mantido com folga acima do patamar indicado. Identifica ainda uma pressão do Poder Executivo,…

5. Conforme dispõe o art. 5o § 1o, inc. III, da LDB, zelar pela freqüência do aluno do ensino fundamental à escola é um dever: a) do Poder Público, junto aos pais ou responsáveis; b) exclusivo dos pais ou responsáveis; c) dos pais ou responsáveis e das associações comerciais; d) dos pais ou responsáveis e de entidades particulares; e) dos pais ou responsáveis e dos órgãos auxiliares da escola. 6. A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é formada: a) pela educação

PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96 - Os princípios da organização do ensino no Brasil é assunto tratado do art.8 ao art.20 da LDB - O que é Sistema de Ensino? Na atual LDB sistema de ensino refere-se à administração em diversas esferas (federal, estadual e municipal) - Entende-se por sistema de ensino o conjunto de instituições de ensino que, sem constituírem uma unidade são interligados por normas e leis e não por uma intencionalidade. - O art.8º da LDB diz que os sistemas…