Ldb Art 8 á 20

“ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem…

DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCACI DIRETRIZES EDUCAÇÃO BASES BASES EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO DIRETRIZE BASES BASES EDUCACIONAIS BASES DIRETRIZES DIRETRIZ BASES EDUCAÇÃ EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a…

BRANDÃO,Carlos da Fonseca LDB PASSO A PASSO:Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional Lei n°9394/96 Comentada e Interpretada,Artigo por Artigo.4.ed.São Paulo:Avercamp 2011 CARLOS DA FONSECA BRANDÃO Carlos da Fonseca Brandão é professor de estrutura e funcionamento do ensino fundamental e médio do Departamento de Educação da UNESP-Assis e professor do Programa de Pós- graduação em Educação da UNESP-Marília, onde ministra disciplina sobre o pensamento e obra do sociólogo alemão…

disposto no Art. 5º da Lei Federal nº 9394/96 – LDB, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Essa disposição tem implicações importantes, entre as quais se encontra a de que: C qualquer cidadão pode acionar a instância do poder público competente para exigir vagas em número suficiente para toda e qualquer criança que esteja fora da escola. É de obrigação do Governo disponibilizar de vagas a qualquer aluno dentro de uma instituição Pública. Questão 2: Em…

nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3 Art. 61 3 Art. 62 4 Art. 63 5 Art. 64 5 Art. 65 5 Art. 66 6 Art. 67 6 TÍTULO VII, Dos Recursos financeiros 6 Art. 68 7 Art. 69 7 Art. 70 8 Art. 71 8 Art. 72 9 Art. 73 9 Art. 74 9 Art. 75 9 Art. 76 10 Art. 77 10 Conclusão 11 Referências 12 INTRODUÇÃO A lei que rege o âmbito escolar em todo o país é a LDB ou LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ela é a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. A LDB é…

aprendizagem, que lhe assegurado pela Constituição federal, regulamentado pela LDB e MEC No decorrer deste trabalho veremos as vantagens e desvantagens do ensino de nove anos, a estrutura e funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental. Foi abordado ainda sobre as organizações auxiliadoras da escola e a regulamentação do ensino superior voltado para o seguimento da educação infantil. Palavras-chave: LDB, aprendizagem, ensino, professor, infantil, fundamenta …

PONTOS IMPORTANTES: LDB : A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual LDB (Lei 9.394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de…

Matrícula no Ensino Fundamental e o Período de Duração deste Nível de Ensino: A Edição das Leis nºs 11.114/05 e 11.274/06 e as Recentes Modificações na LDB (Lei nº 9.394/96). Os aspectos referentes à idade escolar para matrícula no ensino fundamental, bem como a duração deste nível de ensino na educação escolar, estão dispostos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A já referida Lei nº 11.114/05 alterou apenas um desses aspectos, isto é, a idade de matrícula, mantendo a…

a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei: RELAÇÃO ETNICO CULTURAL A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas do ensino fundamental e médio.…

PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO DO MARANHAO/ CAPEM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO E GESTÃO ESCOLAR DISCIPLINA:POLITICAS PUBLICAS NA EDUCAÇÃO BASICA/30H PROF:JOSINETE PASSOS ACADÊMICA: CÉLIA SOUSA CORRÊA QUESTOES : 1º) questão: resposta- Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e…