Ldb Art 8 á 20

educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da…

O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIO Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro

D 5 12 19 26 S 6 13 20 27 Janeiro/2014 T Q Q 1 2 7 8 9 14 15 16 21 22 23 28 29 30 S S 3 10 17 24 31 D 4 11 18 25 2 9 16 23 S 3 *10 17 24 Fevereiro/2014 T Q Q S 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 S 1 8 15 22 D 2 9 16 23/30 S 4 11 18 24/31 25 3 10 17 1 – Confraternização Universal S 5 12 19 D S 7 14 S 4 11 18 4 11 20 21 22 23 …

em sua versão original, caracterizava, no seu art. 32, “o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública”. Nas Disposições Transitórias da mesma Lei, no caput do art. 87 e seu inciso I, definia que “cada Município, e supletivamente o Estado e a União, deverá matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no Ensino Fundamental”. A norma da LDB, obedecendo ao mandato…

Em dezembro de 1988 foi apresentado o primeiro Projeto de LDB pelo deputado Octavio Elísio. Substitutivo Jorge Hage (DEZ 88-JUN 90). Tira o cunho socialista. LDB- Hage preso na comissão de finanças 90, 91 até primeiro semestre de 93. 1992- Projeto de LDB se articula com o governo Collor por Darcy Ribeiro(PDT-RJ), tendo como relator o senador FHC. Com a nova legislatura, iniciada com o governo FHC, em 1995, a LDB, a partir de uma manobra do MEC, sofre um golpe regimental. Conforme…

apresenta a LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, no intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. Foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A primeira LDB nº 4.024/61, sancionada em 20…

FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS...............................................................................................................................6 4. AS ORGANIZAÇÕES AUXILIARES DE UMA ESCOLA...........................................8 5. MAPA CONCEITUAL DA LDB 9394/96....................................................................... 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................10 7.REFERÊNCIAS…

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…

transferência - aluno oriundo de outras escolas do mesmo nível; 3. Por avaliação – para matricular o aluno em série ou etapa mais adequada, independentemente de escolarização anterior. Essa prática é regulamentada pelo respectivo sistema de ensino. Nesta LDB aparece também a reclassificação, ou seja, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da…