perguntas EDUCAÇÃO INFANTIL

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES
SOBRE EDUCAÇÃO
INFANTIL

Janeiro de 2013

Ministério da
Educação

Apresentação
Prezado(a) senhor(a),
Esta publicação tem como principal objetivo esclarecer algumas questões relativas à educação infantil.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. Ela é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
A partir da significativa expansão da educação infantil, do forte investimento do governo federal nesta etapa da educação básica e das competências da União de coordenar a política nacional de educação, de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento da educação e de estabelecer diretrizes para a educação infantil, o MEC vem implementando ações com vistas a garantir não apenas a expansão da oferta de educação infantil, mas também a qualidade no atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade, em creches e pré-escolas. Ministério da Educação
Coordenação Geral de Educação Infantil

1. O que é educação infantil?

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e préescolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que