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LDB
1961
1971
1996
Comentário

O papel do professor.
Formação do professor para o ensino primário: Magistério ou Normal Médio com duração de quatro anos
Formação do professor para o ensino médio: Faculdades de filosofia, ciências e letras e de professores de disciplinas especificas de ensino médio técnico.
O diretor da escola deveria ser educador qualificado.

Art. 29. A formação de professores e especialistas para o ensino de 1º e 2º graus será feita em níveis que se elevem progressivamente, ajustando-se as diferenças culturais de cada região do País, e com orientação que atenda aos objetivos específicos de cada grau, às características das disciplinas, áreas de estudo ou atividades e às fases de desenvolvimento dos educandos.
Segundo a LDB de 1996 o professor deve possuir graduação plena em nível superior como condição para exercer o magistério. É garantido para o mesmo aperfeiçoamento profissional, que se reverte em encontros pedagógicos, remunerados, para o melhor desempenho profissional, piso salarial, período reservado para estudos e planejamentos e condições favoráveis ao trabalho. A LDB também propõe que os institutos de formação superior ofereçam programas de formação continuada para os docentes que atuam nos variados níveis de educação.

O que se vê além dos níveis de estudo que as três trazem, é que na LDB de 96 já se observa a inclusão dos congressos para a atualização e aperfeiçoamento do professor.

O papel do Estado.
Na LDB de 1961, título XII informa ser responsabilidade da União aplicar na manutenção do estado 12 % da receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pelo menos 20%. Ficando estes últimos sem possibilidade de solicitar auxílio da União, no caso de não cumprimento dessa lei.
Art. 52 A União prestará assistência financeira aos Estados e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e organizará o sistema federal, que terá caráter