Ldb Art 4º

a 17 anos 15 anos 3 anos de 3 a 8 anos 1 a 3 anos 3 a 4 anos 4 a 5 anos 3 a 4 anos 2 a 3 anos 1 a 3 anos 2 a 3 anos 18 anos Acima de 17 anos 2a4 2 a 4 anos Indeterminado No que se refere às modalidades de ensino, a LDB normatiza a Educação de Jovens e Adultos e define, no art. 37, que a EJA será “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. De acordo com o § 1º desse artigo, os sistemas de ensino deverão…

atribuições e tendo em vista a deliberação adotada na reunião conjunta dos Colegiados realizada em 15/01/2013, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar as Diretrizes para a realização de Atividades Complementares nos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado da Universidade Católica do Salvador, cuja concepção e sistemática de operacionalização são definidas por meio desta Resolução. Art. 2º. As Atividades Complementares constituem-se em espaço curricular para que os alunos desenvolvam atividades…

educação profissional. Estas preocupações remontam à Constituição de 1988, uma vez que esta tornou a educação um direito do cidadão e um dever do Estado. Como um direito social básico conforme o art. 6º da carta magna e explicitada na LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96, no seu art. 4º, a educação não somente deverá acontecer, como a expressão vem acompanhada do adjetivo qualificada. Sabe-se que esta conquista social foi o resultado de lutas dos movimentos sociais…

Capítulo-1 da composição dos níveis escolares Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;... Capítulo-2 Seção1 das disposições gerais Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios... Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

deliberação sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação.. Categoria CNE CES Lei 9.131, Sub-categoria Natureza / Finalidade Atribuição Unidade de Contexto – BD3 LDB 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 Categoria Sub-categoria Unidades de registro Art. 53 Atribuições I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação universidades superior ... II - fixar os currículos dos seus cursos e…

9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 que diz: Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental... O Art. 2 citado retrata o inciso VI do Art. 225 da Constituição Federal de 1988, e deixa…

necessário para que os pais mantenham os estudos de seus filhos, e tanto as escolas públicas, quanto particulares disputariam tais cheques. De acordo com a nova LDB 9.394/96, quando se refere ao direito à educação e o dever de educar, a lei visa garantir o acesso de todos, sem restrições, a educação gratuita. No inciso I, do Art. 4º estabelece o dever do Estado com relação à escola pública. Assim o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem…

.................................................................................................................7 ECA..............................................................................................................................8 LDB...............................................................................................................................8 Da Educação............................................................................................................