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ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

Neste trabalho, nosso objetivo é o de apresentarmos os diversos níveis das modalidades de educação e ensino no País, bem com existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências.
Analisaremos também sua aplicação, e sua eficácia na formação dos alunos.
Historicamente, a emergência dos Estados nacionais no decorrer do século XIX foi acompanhada da implantação dos sistemas nacionais de ensino nos diferentes países, como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular. O Brasil foi retardando essa iniciativa e, com isso, foi acumulando um déficit histórico imenso no campo educacional, em contraste com os países que instalaram os respectivos sistemas nacionais de ensino tanto na Europa e América do Norte quanto na América Latina, como ilustram os casos da Argentina, Chile e Uruguai.
Parece evidente a relação de implicação entre os conceitos de “lei de diretrizes e bases da educação nacional” e de “Sistema Nacional de Educação”. Quando a Constituição determina que a União estabeleça as diretrizes e bases da educação nacional, obviamente ela está pretendendo com isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. E a organização educacional com essas características é o que se chama “Sistema Nacional de Educação”. (DEMERVAL SAVIANI)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases existe um Sistema único de ensino para todo o Brasil, veja:

Capítulo-1 da composição dos níveis escolares
Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;...
Capítulo-2
Seção1 das disposições gerais
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros