Altera Es Lei 12

ALTERAÇÕES LDB – LEI 9.394/96 X LEI 12.796/2013 RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS LDB - Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... Não prevê. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Vide Lei 11.645/2008 e Resolução CNE/CP 1/2004). DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito ... I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; [4-5 anos] b) ensino fundamental; [6-14 anos] c) ensino médio; [15-17 anos] (Cfe. Emenda Constitucional nº 59/2009, com implantação progressiva até 2016). MATRÍCULA OBRIGATÓRIA LDB - Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental. ... das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. CURRÍCULO LDB - Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum... Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum... FREQUÊNCIA MINÍMA NA PRÉ-ESCOLA LDB -…

.....................3  Questões..........................................................................................4  Respostas....................................................................................182  Bibliografia..................................................................................247 2 O mundo está nas mãos daqueles que tem coragem de sonhar e correr o risco de viver seus sonhos Ano 2014 www.odiferencialconcursos.com.br APRESENTAÇÃO O mundo…

Relata no art.3 IV respeito á liberdade e apareço a tolerância, e com tudo isso percebemos que os legisladores não conseguiam passar ao largo da temática de raça, expressando também a Educação Básica, art.26 paragrafo 4º da atual LDB,no projeto Jorge Haje mostra a consideração das diferentes culturas, raças etnias para a formação do povo brasileiro. Portanto na lei 9394/96- Seção III relata a garantia às comunidades indígenas da utilização de suas línguas processo da aprendizagem.…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96 Belo Horizonte 2014 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96 Estudo Dirigido Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina Políticas Públicas da Educação Básica do curso de Pedagogia da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 1 - Quais são as duas primeiras premissas estabelecidas na LDB quanto à missão da educação escolar?…

ASSUNTOS CONTEMPLADOS NA LDB 9394/96 NA CONSTITUIÇÃO NO TITULO VIII, CAPITULO III NAS SEÇÕES I, II E III. A Lei 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. Esta lei está amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, basicamente no Título VIII que trata da ordem social, este título está divido em vários capítulos que…

692/71 E LDB 9394/96 (AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA) MACARANI – BA 12/03/2012 APRESENTAÇÃO O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 teve função de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho. A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas d e obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação.…

A Lei 9.394/96 A Lei 9.394/96 é promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República com data de 20 de dezembro de 1996, e publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 1996. Na lei citada destaca-se diretrizes que nortearão a educação brasileira nos próximos anos. A LDB contem 92 artigos e representam inovações na educação Nacional. Nesta lei verificamos muitos desafios no trabalho dos educadores e também esperanças, a frente desta realidade atual que é tão…

FEDERAL PROFESSORA: GLACY ROCHA BELÉM 2013 INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade…

musical nas escolas, o que veio a contribuir para o desenvolvimento. No ano de 1971 a LDB 5692/71 Lei de Bases e Diretrizes da Educação, a qual substitui o ensino de música pela atividade da Educação Artística, extinguindo a disciplina de educação musical do sistema educacional. Com este decreto surgem os cursos superiores de Educação Artística em 1974, com caráter polivalente, os professores passariam a dar aulas nas diversas linguagens artísticas. Até o início da década 1970, a música…

subjetivo, mas o é o acesso ao ensino obrigatório e gratuito. Art.208 §1º da CF/88. 2 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: a ( ) educação básica obrigatória e gratuita somente dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. (FALTA EJA) b ( ) educação básica obrigatória e gratuita a todos os cidadãos. (PÚBLICO LIMITADO) c ( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua…