Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96

Belo Horizonte
2014

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96
Estudo Dirigido

Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina Políticas Públicas da Educação Básica do curso de Pedagogia da Faculdade Pitágoras.

Belo Horizonte
2014
1 - Quais são as duas primeiras premissas estabelecidas na LDB quanto à missão da educação escolar?

Como consta no parágrafo 2º do Art.1 A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

2 – Quais etapas de educação escolar estão previstas na LDB como constituintes da educação básica?

Segundo o Art.4 da LDB a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

3 – De acordo com o Art. 4º, Inciso VII, o cidadão tem o direito aos programas suplementares no atendimento escolar. Estes “programas suplementares” deram origem a 04 (quatro) políticas públicas educacionais? Quais são elas? Problematize.

As políticas públicas educacionais que surgiram do Art.4, inciso VII são:
Material Didático – Programa Nacional do Livro Didático tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. É o programa suplementar que atinge quase que 100% dos alunos das escolas públicas brasileira, mesmo apresentando alguns problemas, como falta de é um grande avanço, pois possibilitando igualdade de oportunidade de conhecimento, àqueles que antes não tinham acesso.
Transporte – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar,