Direito cosntitucional

ATIVIDADE AVALIATIVA - LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
CURSO: PEDAGOGIA

1 - A Constituição Federal de 1988 elenca a educação como direito: a ( ) Fundamental e Social; b ( ) Direito Público Subjetivo, somente; c ( ) Direito Fundamental e Público subjetivo; d ( ) Direito Social e Público subjetivo.

Resposta correta: Alternativa “a”. O instituto da educação não constitui direito público subjetivo, mas o é o acesso ao ensino obrigatório e gratuito. Art.208 §1º da CF/88.

2 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: a ( ) educação básica obrigatória e gratuita somente dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. (FALTA EJA) b ( ) educação básica obrigatória e gratuita a todos os cidadãos. (PÚBLICO LIMITADO) c ( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; d ( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, com ônus aqueles que dela necessitarem. (EJA TAMBÉM É GRATUITO)

Resposta correta: Alternativa “c”. O instituto da educação não constitui direito público subjetivo, mas o é o acesso ao ensino obrigatório e gratuito. Art.208, I da CF/88.

3 - Assinale a assertiva correta: a ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental. ( a partir dos seis anos de idade). b ( ) Os estabelecimentos de ensino não são obrigados a informar responsáveis loegais sobre a frequência e rendimento dos alunos, sendo de responsabilidade exclusiva daqueles a busca de tais informações. (art. 12, IV da Lei 9.394/96 - LDB). c ( ) A educação infantil tem o objetivo de promoção, de modo que se a criança for reprovada não poderá progredir de série. (A educação infantil