Ldb 96 Art 26

educação nacional se faz pelas esferas administrativas: União; Estados; Distrito Federal e municípios. Conclui-se que no Brasil não há sistema de ensino, devido à falta de articulação entre as diversas esferas administrativas. A publicação da LDB trouxe a descentralização dos deveres que antes eram somente da União para os Estados e Municípios, com objetivo de qualificar o processo educativo. Demonstrando interesse na questão do funcionamento e com os períodos de duração da…

LDB Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira,…

de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. -Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. O quadro abaixo permite melhor compreensão das alterações entre as três leis supracitadas: LDBEN. 9.394/96 LEI 11.114/05 LEI 11.274/06 Art. 6º - É…

qualidade. Libâneo fala da visão ampliada de educação na LDB/96 que regulamenta pontos da constituição federal de 1988 retirada do capitulo sobre educação, na qual o V capitulo fala dos níveis de educação que são dois: Nível básico, que é formado pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e nível superior. Ao falar dos níveis de educação o autor informa a idade adequada para cada, colocando em seu texto dados retirados da LDB/96 e da constituição de 1988. No primeiro…

1) O que é LDB, quando foi criada? Início: A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final. A segunda LDB foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. Com a promulgação da…

LDB ALESSANDRO RUBENS DE MATOS alessandrorubens@hotmail.com Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art. 3º - princípios: Igualdade acesso /permanência Liberdade; Pluralismo de idéias; Tolerância; Coexistência – público / privado; Gratuidade do…

(genericamente podemos usar o termo formada) pela economia. Ou seja, todos os costumes de um homem são produto de sua cultura, que é produto de sua sociedade, que é produto da economia. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho…

Professora: Olindarea Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica SÍNTESE DO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a lei geral da educação brasileira, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Da mesma forma que a Constituição Federal Brasileira, ela também sofreu alterações ao longo do tempo e

Apresenta como bojo a LDB 9394/96 e as alterações im- portantes para a minha necessidade como estudande e para que melhor eu pudesse es- tudá-las. Sendo assim apresento: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96 , Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( nova redação em alguns artigos), Lei 10.639/03, Lei nº 12.796/2013 que modifica a Lei 9394/96. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96 Modifica os…