Ldb 96 Art 26

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade

realmente de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 e se o sistema de ensino deixa claro se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. O sistema educacional no Brasil passou por várias transformações no decorrer dos anos, isso porque os problemas sociais, culturais e políticos fizeram com que a sociedade também se adaptasse às novas leis (9394/96).…

da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96)…

não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio. O EJA dá oportunidades para pessoas jovens, adultas e idosas para que possam adquirir conhecimento em um tempo reduzido de estudos. Fundamentada pela Lei 9.394, de 20/12/1996 – LDB e Parecer CNE/CEB nº. 11/2000, responde por três funções básicas: · Função reparadora – restaura o direito a uma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano, em que a cidadania estará assegurada por…

Nacional – LDB É o conjunto de leis e princípios que regem a educação nacional, neste caso o ensino formal nas escolas supervisionadas pelo Poder Público, desde o funcionamento das redes escolares, a formação dos especialistas e docentes, as condições de matricula, os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos para desenvolvimento do ensino, etc. A política e o planejamento educacionais nascem da ação conjunta do texto constitucional e do contexto da Lei de Diretrizes e…

como sujeito passivo, que interage e recebe conhecimento. QUESTÃO 04 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (Art.67). Entre os direitos previstos na lei, não se destaca: a)Transferência de unidade de trabalho, levando em conta a…

Pedagógico Coletivo IAMSPE = Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual Ind. = Indicação Inst. = Instrução Inst. Conj. = Instrução Conjunta IPESP = Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IR = Imposto de Renda LC = Lei Complementar LDB = Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC = Ministério da Educação e Cultura MP = Medida Provisória OFA = Ocupante de Função-Atividade OP = Órgão Pagador PAD = Processo Administrativo Disciplinar Par. = Parecer PEB =…

a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei: RELAÇÃO ETNICO CULTURAL A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas do ensino fundamental e médio.…

Robert Mager. escola. (B) Robert Gagné. (A) Henri Giroux. (C) Carl Rogers. (B) Max Weber. (D) Jean Piaget. (C) B. S. Bloom. (D) Robert Gagné. ......................................................... 96. A ciência do comportamento humano deve “controlar". ......................................................... 90. O homem nasce bom, a civilização o corrompe... (A) Antonio Gramsci. (A) Jean Piaget. (B) B. F. Skinner. (B)

educação nacional se faz pelas esferas administrativas: União; Estados; Distrito Federal e municípios. Conclui-se que no Brasil não há sistema de ensino, devido à falta de articulação entre as diversas esferas administrativas. A publicação da LDB trouxe a descentralização dos deveres que antes eram somente da União para os Estados e Municípios, com objetivo de qualificar o processo educativo. Demonstrando interesse na questão do funcionamento e com os períodos de duração da…