Laudo Pericial Sobre Demissão Por Justa Causa

serviços para sua promoção, proteção e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal/88). Segurança no trabalho são todas as medidas e formas de proceder que visem à eliminação dos riscos de acidentes. E, para ser eficaz, a Segurança devem agir sobre homens, máquinas e instalações, levando em consideração todos os pormenores relativos às atividades humanas. Segurança do trabalho também pode ser conceituado como um conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de…

PRESCRIÇÃO – existe o direito, mas é impotente. Tem causas suspensivas e interruptivas. A lei fixa um prazo e o individuo não observa o prazo e perde o direito, não executa da parte contraria assim passa a ser impotência, não há mais força coercitiva, no entanto se tem o direito ainda. DECADÊNCIA – extingue o próprio direito. Não suspensão ou interrupção. O titular, o sujeito de direito, deixa de poder exercer o direito, extingue o direito eventual q possa ter, perde o direito. Exe.:…

OBJETIVOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 7 2.1.1 O Conceito de Perícia Contábil 7 2.1.2 A Evolução da Perícia Contábil 8 2.1.3 Fins e Objetivos da Perícia Contábil 8 2.2 NORMAS E ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS 9 2.2.1 Aspectos Legais da Pericial Contábil 9 2.2.2 Aspectos Legais a Serem Observado Pelo Perito Contábil 9 2.3 O PERITO OFICIAL NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO 10 2.3.1 A Relação do Perito com o Juiz. 10 2.3.2 Critérios Básicos a Serem…

Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para dar a sustentabilidade indispensável à manutenção do desenvolvimento, em suas mais diversas…

Coordenação – Geral do Manual Sérgio Antonio Martins Carneiro Samara Douets Vasconcelos Cunha Dias Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para dar a sustentabilidade indispensável à manutenção do desenvolvimento, em suas mais diversas…

Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para dar a sustentabilidade indispensável à manutenção do desenvolvimento, em suas mais diversas…

Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para dar a sustentabilidade indispensável à manutenção do desenvolvimento, em suas mais diversas…

109 ESTUDOS SOBRE TEMAS DE MAIOR ATUALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Prof. Dárcio Guimarães de Andrade* 1 - A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Cuida este trabalho de algumas das implicações que possam advir do recente Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n. 9.503, de 23.09.97, em vigor desde 24.01.98, nas relações entre empregados e empregadores. Sou dos primeiros a abordar o assunto. Os delitos cometidos pelo empregado,…

na função de Praticante de Produção. No entanto no dia XXXXXXXXX, a Reclamante foi surpreendida com sua convocação para uma reunião, no qual lhe foi comunicado que a Reclamada não necessitava mais de seus serviços, tendo sido dispensada sem justa causa com aviso prévio indenizado, e com a baixa na sua Carteira Profissional realizada no dia XXXXXXXXX. Todavia na data do despedimento, a Reclamante encontrava-se grávida, e no dia XXXXXXXXXXXX recebeu o resultado do exame laboratorial,…

exploraremos a responsabilidade civil e até mesmo criminal de em Engenheiro de Segurança do Trabalho em cumprimento as Normas Regulamentadoras. Responsabilidade civil A responsabilidade civil consiste na obrigação (vínculo obrigacional) que impende sobre aquele que causa um prejuízo a outrem, de o colocar na situação em que estaria se o fato danoso não tivesse ocorrido. Distingue-se entre responsabilidade civil contratual (resultante da falta de cumprimento das obrigações emergentes…