Laudo Pericial Sobre Demissão Por Justa Causa

15º dia. 3. Quais os exames complementares obrigatórios para motoristas de ônibus (admissional, periódico, demissional)? R: Conforme determina a NR-7, os exames médicos admissionais devem ser realizados para todos os funcionários, assim como na sua demissão. No caso específico dos motoristas de ônibus, para funcionários de até 45 anos, estes exames devem ser anuais e os demais bienais. Os exames complementares para esta atividade aconselham que se deva dar atenção para o sistema visual e…

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Alexandre José Maitelli∗ RESUMO: Artigo científico que investiga as hipóteses de incidência da demissão por justa causa em direito do trabalho e direito processual do trabalho, bem como as conseqüências práticas de sua utilização, realizando uma detalhada análise do artigo 482 da CLT e observando o posicionamento dos tribunais pátrios. PALAVRAS CHAVE: Demissão por justa causa. CLT. Direito do trabalho. Direito…

pagamento de horas extraordinárias laboradas. No dia 00 de outubro de 0000, ou seja, após 6(seis) anos e 9(nove) meses do início, a Reclamante fora demitida sem justa causa. (docs. 04/06) O exame médico de demissão realizado na Reclamante nada apontou com respeito a eventual doença ocupacional. (doc. 07) Contudo, após a demissão a Reclamante continuou a sofrer fortes dores nos membros afetados. Passou inclusive a tomar vários medicamentos para aliviar as dores e reduzir o…

Adm. De Desempenho gera doenças mentais, solidão e desespero IX-O ASSÉDIO DO BIPOLAR PELO ASSEDIADO: MEU DEPOIMENTO SOBRE MINHAS CRISES X-PERÍCIA JUDICIAL E A DO INSS (Benefício para pessoa com deficiência – por dois anos) XI-A AUTO EXTERMINADORA SEM FUTURO XII-CONCLUSÃO 7 Administradora formada pela UFES, trabalhei quinze anos nesta área e este livro é um Relato libertador sobre minha jornada nos últimos quatro anos em que descobri ser portadora do Transtorno Afetivo bipolar após…

SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um…

12 contribuições mensais.(qdo. a causa é doença comum) Mas a carência só incide no caso de doenças comuns não graves, ou seja, nas doenças comuns graves e acidentes de qualquer natureza não exige de carência. COMPROVAÇÃO: Por meio de perícia médica do INSS. Durante todo o período da aposentadoria, no máximo a cada 2 anos, o segurado passa por pericia médica perante o INSS para comprovar a condição de inválido para o trabalho. Não é aceito laudo pericial particular INICIO: Se…

mesmo que constitui as causas de pedir ora em tela, as quais já foram objeto de julgamento, do qual não cabe mais recurso. A existência de coisa julgada material é questão a ser aduzida em sede de preliminar , ensejando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, o que deve se realizado na oportunidade em que verificada a ocorrência de tal instituto processual. Ressalta que não há permissibilidade de que haja duas decisões distintas versando sobre a mesma causa de pedir. Dessa…

Adm. De Desempenho gera doenças mentais, solidão e desespero IX-O ASSÉDIO DO BIPOLAR PELO ASSEDIADO: MEU DEPOIMENTO SOBRE MINHAS CRISES X-PERÍCIA JUDICIAL E A DO INSS (Benefício para pessoa com deficiência – por dois anos) XI-A AUTO EXTERMINADORA SEM FUTURO XII-CONCLUSÃO 7 Administradora formada pela UFES, trabalhei quinze anos nesta área e este livro é um Relato libertador sobre minha jornada nos últimos quatro anos em que descobri ser portadora do Transtorno Afetivo bipolar após…

Adm. De Desempenho gera doenças mentais, solidão e desespero IX-O ASSÉDIO DO BIPOLAR PELO ASSEDIADO: MEU DEPOIMENTO SOBRE MINHAS CRISES X-PERÍCIA JUDICIAL E A DO INSS (Benefício para pessoa com deficiência – por dois anos) XI-A AUTO EXTERMINADORA SEM FUTURO XII-CONCLUSÃO 7 Administradora formada pela UFES, trabalhei quinze anos nesta área e este livro é um Relato libertador sobre minha jornada nos últimos quatro anos em que descobri ser portadora do Transtorno Afetivo bipolar após…

CORREÇÃO SALARIAL A partir de 1º de fevereiro de 2014, para os empregados que não tenham salários definidos na tabela de pisos constante da cláusula terceira, os salários mensais serão reajustados pelo índice de 9% (nove por cento), incidente sobre os salários de referência pagos em 1º de fevereiro de 2013. Parágrafo 1º - Cada Empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos espontâneos concedidos a partir de 1º de fevereiro de 2013, exceto os decorrentes de promoção,…