Laudo Pericial Sobre Demissão Por Justa Causa

“verbis”: “Médicos não estabelecem o nexo causal, empresas se negam a emitir CAT, documento insubstituível para a concessão dos benefícios previdenciários, agentes e peritos médicos do INSS desmerecem os laudos dos médicos e dos adoecidos e os centros de reabilitação profissional desse instituto protelam laudos e decisões, mesmo nos casos com incapacidade definitiva, em parte por desacreditarem na doença e nos adoecidos, em parte por não saberem o que fazer”. [[1]] 2.2. Várias foram as…

em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, e dos reflexos. fls.2 Documento assinado com certificado digital por Tobias de Macedo Filho - 25/09/2012 Confira a autenticidade no sítio www.trt9.jus.br/processoeletronico Código: 5D2K-O514-2117-2356 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª TURMA CNJ: 0001441-44.2010.5.09.0663 TRT: 10628-2010-663-09-00-6 (RO) O réu alega que o laudo pericial apresenta fundamentação…

custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 790, § 3º, CLT). 3. DO CONTRATO DE TRABALHO O RECLAMANTE foi contratado para laborar na função de Encanador Geral para a RECLAMADA, tendo a data de admissão em20/10/2008 e demissão em 26/11/2014. O RECLAMANTE laborava de segunda a sexta no horário das 07:00 as 12:00 e de 13:00 ás 17:00, tendo uma hora para almoço, todos os sábados fazia horas-extras de 07:00 ás 13:00, e folgava todos domingos. A remuneração…

das gorjetas deverá ser anotado na CTPS do empregado. Esse valor é calculado sobre a média das gorjetas recebidas e reflete sobre as demais verbas trabalhistas (férias + 1/3, 13º salário e FGTS). 2) As gorjetas não integram as seguintes verbas: aviso prévio (em qualquer modalidade); adicional noturno; hora extra e descanso semanal remunerado, pois a base de cálculo para cada uma dessas verbas é apenas o salário. Sobre esse assunto, a Súmula 354 do TST diz: As gorjetas, cobradas pelo…

que ser levado ao posto de saúde. O Reclamante foi contratado para trabalhar como pedreiro sem nenhum contrato de trabalho por tempo determinado, foi demitido sem justa causa pela reclamada sem ter recebido aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e 1/3 de férias proporcionais, logo apos ter ido falar sobre o atraso do salário com a Srta. Juliana, fiscal de obra da empresa MRV Engenharia, empresa que contratou a reclamada para execução da obra em seu…

interrupção que determine a perda da qualidade de segurado. Há casos em que há dispensa do cumprimento de carência, como (Art. 30, incisos III e IV e Art. 71, § 2º, do RPS): - nos casos de acidente do trabalho, acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções, tais como: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e…

tecnologia e contribuir para o futuro dos brasileiros. No cumprimento de sua missão – “promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento, formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária” –, o Centro Universitário Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência…

Durante o período laboral, o Reclamante cumpriu com todas as suas funções, rigorosamente, sem faltas, atrasos, com muito rigor, responsabilidade e lealdade à reclamada. No entanto, no dia 18 de junho de 2014, o autor foi demitido sem justa causa, e o mesmo acredita que a demissão foi em decorrência de sua insistência para conseguir melhores condições de trabalho, como por exemplo, o pagamento do adicional de insalubridade. O Autor iniciou seu trabalho junto à Reclamada desempenhando…

Direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal do banco-réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos e prova pericial. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa o valor de _________ Respeitosamente Pede Deferimento Local e data Advogado. 2. Juizado Especial Cível – (Constar nome no cadastro SERASA, haja vista que este apontamento refere-se à uma antiga taxa…

então, como objetivo geral, analisar o assédio moral ocorrido na empresas do Estado do Ceará, a fim de identificar os principais motivos que levam os agressores a tratarem seus subordinados dessa forma, bem como examinar o posicionamento dos julgados sobre o tema. A metodologia utilizada caracteriza-se por um estudo descritivo, baseado em pesquisas bibliográficas realizadas a partir de casos concretos e jurisprudências atualizadas dos tribunais do Ceará, e, exploratória, na medida em…