Reclação Trabalhista - Gestação no curso do aviso prévio
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULOXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, praticante de produção, portadora da cédula de identidade de RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, portadora da CTPS nº XXXX série XXXXXXXXXXX, inscrita no PIS/PASEP sob o nº XXXXXXXXXXXXX, data de nascimento XXXXXXXXXXXXXX, nome da Mãe XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra assinado, instrumento procuratório anex com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo Rito Ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXX, inscrita na CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX, no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer:
1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, a Reclamante requer a concessão dos benefícios da Assistência Jurídica Gratuita, uma vez que é pobre a acepção jurídica do termo e não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e da sua família.
Assim, vem requer o seu deferimento nos termos do que dispõe a Lei nº. 1.060/50 e o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
2 – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO
A Reclamante foi contratada pela Reclamada no dia XXXXXXX, e prestava os seus serviços, na função de Praticante de Produção.
No entanto no dia XXXXXXXXX, a Reclamante foi surpreendida com sua convocação para uma reunião, no qual lhe foi comunicado que a Reclamada não necessitava mais de seus serviços, tendo sido dispensada sem justa causa com aviso prévio indenizado, e com a baixa na sua Carteira Profissional realizada no dia XXXXXXXXX.
Todavia na data do despedimento, a Reclamante