Laudo Pericial Sobre Artigo 253

do Trabalho. Delegado do Brasil para a Associação Latinoamericana de Saúde Ocupacional (Also). Presidente da Anamt, período 2007-2010. E-mail: <campos@labormednet.com.br>. CARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO Médico perito do Instituto de Medicina Pericial (Imep). Consultor médico da Mongeral Seguros e Previdência e da Icatu-Hartford Seguros. Professor da disciplina Perícia Securitária no curso de pós-graduação em Perícias Médicas da Fundação Unimed. Membro titular da Sociedade…

ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. ii. Imcompatibilidade – art 253 A sanção é de inexistência do ato Não pode haver parentes nos colegiados. O importante é lembrar que na revisão criminal o processo vai para outra câmara e nessa outra câmara pode haver um parente Art. 253. Nos…

as seguintes leis: CLT. Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo. Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior,…

PROFISSIONAL Questão 1- Pesquise na internet e leia atentamente as seguintes leis: Lei 5.194/1966. Resolução nº 205/1971 (Ética do Engenheiro), Lei nº 4.769. Regulamento aprovado pelo decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, Resolução nº 253/2001 (Ética do Administrador de Empresas) e Resolução 1002/2002 (código de ética do engenheiro / vigente) Questão 2- Faca um estudo comparativo das leis apontando os seguintes aspectos: Caracterização e exercício das profissões…

alterações ocorridas no Código de Processo Civil, a ordem cronológica das alterações trazidas pelas já mencionadas legislações não será observada, para que os comentários às alterações siga a ordem natural e crescente dos artigos do Código de Processo Civil. II – Análise dos artigos do Código de Processo Civil que foram alterados: Art.14 Redação anterior: “Art. 14 - Compete às partes e aos seus procuradores: I – expor os fatos em juízo conforme a…

GOVERNET . Súmulas – TCU Principais Súmulas do Tribunal de Contas da União em matéria de Direito Administrativo SÚMULA N. 222 SÚMULA N. 233 As Decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O tempo de serviço público estadual ou municipal computado com…

alterações ocorridas no Código de Processo Civil, a ordem cronológica das alterações trazidas pelas já mencionadas legislações não será observada, para que os comentários às alterações siga a ordem natural e crescente dos artigos do Código de Processo Civil. II – Análise dos artigos do Código de Processo Civil que foram alterados: ART.14 Redação anterior: “Art. 14 - Compete às partes e aos seus procuradores: I – expor os fatos em juízo conforme a verdade; II – proceder com…

de um negócio jurídico. ‘A finalidade da prova assenta-se na defesa dos direitos, pois de nada adianta ter um direito se não se conseguir prova-lo. ‘O Código de Processo Civil dedica um capítulo (Capítulo VI do Título VIII) inteiro sobre a matéria, iniciando no artigo 332 e concluindo no art. 443. ‘ OBJETO DA PROVA ‘ Os meios legais de prova e os moralmente legítimos são empregados no processo “para provar a verdade dos fatos em se que funda a ação ou a defesa” (art. 332). São,…

São Paulo, 02 de dezembro de 1993 Despacho n° DSist-004/22/93 O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 16 e 43 das I-1-PM, aprova, manda pôr em execução e autoriza a impressão das Instruções Policiais Militares (I-16-PM) INSTRUCÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (2ª edição). Ficam revogados os capítulos, artigos e incisos referentes à Sindicância e Averiguação Sumária contidos na I-12-PM, aprovadas através do Despacho nº 1EM/PM-2137/02/83,…

participar da elaboração e de implementação de políticas de segurança do trabalho, entre outras funções, como: informar ao empregador e aos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e promover campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no ambiente laboral, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Esperamos que este material o ajude durante o curso e que o estimule ao contínuo…