Aperfeiçoamento do Ser Humano

I-16-PM

Polícia Militar do Estado de São Paulo
Instruções Policiais Militares

INSTRUÇÕES DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DA
POLÍCIA MILITAR

Setor Gráfico do CSM/M Int
2ª Edição
Impresso em 1993
Tiragem: 2000 exemplares
Publicado Bol G PM 001/94

ATUALIZADA COM AS ALTERAÇÕES DA NOTA Nº
PM1-05/04/10, PUBLICADA NO BOL G Nº 99/2010 DE
27MAI10.
(NR) NOVA REDAÇÃO
(AC) ACRÉSCIMO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO GERAL
São Paulo, 02 de dezembro de 1993
Despacho n° DSist-004/22/93

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos
16 e 43 das I-1-PM, aprova, manda pôr em execução e autoriza a impressão das Instruções
Policiais Militares (I-16-PM) INSTRUCÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (2ª edição). Ficam revogados os capítulos, artigos e incisos referentes à Sindicância e Averiguação
Sumária contidos na I-12-PM, aprovadas através do Despacho nº 1EM/PM-2137/02/83, e publicadas no Bol G Nº 56/85, bem como a 1ª edição da I-16-PM, aprovadas através do
Despacho Nº 1EM/PM-856/02/80, e publicadas no Bol G nº 173/81, além das demais disposições em contrário.

JOÃO SIDNEY DE ALMEIDA
Cel PM Comandante Geral

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ÍNDICE SISTEMÁTICO DAS I-16-PM
PARTE I - PARTE GERAL ...................................................................................... 05
TÍTULO I - O PROCESSO ADMINISTRATIVO ...................................................... 05
CAPÍTULO I - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA SUA APLICAÇÃO....... 05
CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE ............................................................. 06
CAPÍTULO III - DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS ................................. 06
Seção I - Definição e tipos ........................................................................................ 06
Seção II - Da competência para instaurar e decidir .................................................... 07
Seção III - Da competência para decisão final em âmbito