Laudo Pericial Sobre Artigo 253

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

Normas Técnicas Resolução CFC nº 820, de 17-12-97. Aprova a NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, com alterações e dá outras providências............................... 9 Resolução CFC nº 953, de 24-01-03. Dispõe sobre alteração no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 da NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis ... 24 Resolução CFC nº 1.024, de 15-04-05. Aprova a NBC T 11.3 – Papéis de Trabalho e Documentação da…

indicando a ocorrência de falha em sua construção, em especial nos Blocos A, B e C. A seguir, um breve resumo das principais constatações a tal respeito. Em 22 de agosto de 2011 (folhas 09/11), o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” emitiu o laudo 32/2011 relativo ao apartamento 110, Bloco A, constatando infiltrações de águas no lençol freático por percolação nas paredes a uma altura de 20 cm do piso, fissura no revestimento das pardes e lajes e infiltrações de águas…

culpabilidade no campo do Direito Penal, bem como no estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, campo do Direito Civil. Foi incorporada à rotina forense pelas polícias de países do primeiro mundo e começa a ser introduzida no contexto pericial em alguns Estados do Brasil. No entanto, o uso destas técnicas de identificação genética origina uma série de exigências de qualidade e excelência aos laboratórios que as realizam. Portanto, definição de normas, estabelecimento…

Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso. ISTO POSTO, REQUER: I.- Recebimento da presente peça, com as razões…

participa juntamente com representantes de diversas entidades e órgãos reguladores. Essa preocupação com a convergência das normas, que mobiliza o Conselho Federal de Contabilidade há alguns anos, decorre justamente do olhar vigilante da instituição sobre a realidade do mundo contábil. Assim, em 2008, com a entrada em vigor da Lei nº 11.638/07, abrindo o caminho para a convergência, o CFC encontra-se preparado para essa tarefa. Nesta edição do livro Princípios Fundamentais e Normas…

aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008). § 1o A inobservância do disposto neste artigo implicará na cassação do Porte de Arma de Fogo e na apreensão da arma, pela autoridade competente, que adotará as medidas legais pertinentes. § 2o Aplica-se o disposto no §1o deste artigo, quando o titular do Porte de Arma de Fogo esteja portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou…

não têm direitos processuais. Eles podem ser interessados ou não-interessados. Os terceiros não-interessados são as testemunhas, os peritos, o tradutor e o intérprete. * JUIZ BASE LEGAL: ------------------------------------------------- CF, artigos 5º, incisos III, XXXV, XXXVII e XXXVIII; 93 e 95. ------------------------------------------------- CPP, 5º , II, 28, 39, 40, 112, 168, 209, 251-256, 407, 462, 497, incisos I e VIII, 502, 792, §1º,…

Marques, inscrita na OAB/PR sob o nº 61.117, com escritório profissional na Rua Paris, nº 241, no município de Rondon-Pr, onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1037 do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS PELO ACIDENTE DE TRABALHO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA, Estado do Paraná, situada na rua , n. , cep, em…

DANIELE TRINDADE CABRAL A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo Científico apresentado ao curso de graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Msc. Heloisa Maria de Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................