Laudo Pericial Contábil Revisional

de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos especiais 1.3.1 Abertura de testamento – testamento público 1.3.2 Ação de alimentos 1.3.3 Arrolamento sumário: herdeiros maiores, sem…

subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição (art. 42 da Lei n° 8.213/91). 2 . 1 . 1 . Verificação da incapacidade A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, 75 STF,…

§ 3º Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da Instituição, vedada outra destinação. (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) § 4º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante…

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL SEÇÃO I Do Concurso FLORIANO FARIA LIMA, Ilmar Penna Marinho Júnior, José Resende Peres, Myrthes De Luca Wenzel, Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite, Carlos Balthazar da Silveira, Marcel Dezon Costa Hasslocher, Laudo de Almeida Camargo, Hugo de Mattos Santos, Ronaldo Costa Couto, Woodrow Pimentel Pantoja, Hélio Freire, Antônio Carlos de Almeida Pizarro. Art. 6º - O concurso de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos por nomeação…

sociedades de fato. Doutrina • O patrimônio especial constituído pelos sócios para o exercício de uma atividade sociedade em comum, de modo irregular, sem registro na esfera competente, ainda assim, pode ser demonstrado por provas de natureza contábil, fiscal ou financeira, dentre outras, que comprovem o aporte de recursos e bens privados-para o exercicio de atividade. O art. 989 exclui o conjunto dos bens destinados à sociedade em comum para a garantia de dívidas, quando um…

o dono do botequim passa a retirar uma antecipação mensal dos lucros. A antecipação dos lucros é uma remuneração do capital, e não do trabalho, e por isso não tem a incidência de contribuição previdenciária. Contudo, deve haver uma representação contábil a demonstrar a existência de lucros a se antecipar, sob pena de ser um pro labore disfarçado, incidindo a contribuição previdenciária. A contribuição patronal pode ser reduzida em empresas de tecnologia da informação (TI) que exportam…

a qualquer tipo de despesa. § 2º Vetado. (MENSAGEM/GOV/MS/Nº 008/94) § 3º Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da Instituição, vedada outra destinação. § 4º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante…

eventual insuficiência do suporte probatório acostado à inicial não enseja o seu indeferimento (salvo se houver documentos essenciais à propositura da lide), visto que a parte tem direito a produzir provas na fase de instrução, inclusive de natureza pericial. 7. Apelo provido, em ordem a afastar o decreto de extinção do feito, por ausência de interesse processual da parte autora, com o conseqüente retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular processamento. ACÓRDÃO Vistos,…

6 Pensão vitalícia à viúva de ex-prefeito - 7 (Informativo STF Mensal de fevereiro) Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 7 Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 8 (Informativo STF Mensal de março) Contraditório e laudo pericial Direito à aposentadoria por invalidez e revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de…

ou separadamente: I – preços correntes das transações no mercado imobiliário; II – características de construção definidas na planta genérica; III – decisões judiciais passadas em julgado em ações desapropriatórias, renovatórias de locação ou revisionais de aluguéis. Art. 7º O valor venal dos imóveis construídos, para efeito de lançamento, apura-se levando em consideração os fatores elencados no artigo anterior, conforme dispuser a Planta Genérica de Valores. § 1º Salvo a edição…