Atividade Complementar AV1 2015

Osvaldo Pires 1. Destaque a tese fundamental do texto. A tese fundamental é informar que houve uma alteração por parte do TST na Resolução 194/2014 – referente ao pagamento de insalubridade em grau máximo para os trabalhadores da área de limpeza de banheiro e coleta de lixo em local com grande circulação. 2. Quais informações você tinha sobre o assunto anterior a leitura. Que qualquer trabalhador que exerça suas atividades em um ambiente hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites permitidos pelas normas técnicas. 3. Não entendi (sobre a leitura). O texto está claro. 4. Gostaria de esclarecer (sobre a leitura). Independente do grau de insalubridade, se o empregado está com os EPI’s fica suspenso o pagamento? 5. O que mais você gostaria de saber sobre o assunto Existe uma fiscalização efetiva nas empresas para saber se o valor é pago ou não? Quando não existe o pagamento as empresas são punidas? 6. Análise do vocabulário: a) Faça uma lista de palavra-chave do texto e as palavras que merecem uma atenção especial Norma regulamentadora Laudo Pericial Jurisprudência b) O que significam essas palavras? Norma regulamentadora: regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Laudo Pericial: é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. Jurisprudência é um termo…

com seus conhecimentos prévios sobre o assunto. Texto para interpretação Limpeza de banheiro e coleta de lixo em local de grande circulação são atividades insalubres em grau máximo. Em 21 de maio de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Resolução 194/2014, dando nova redação ao item II da Súmula n. 448 para equiparar a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo à coleta de lixo urbano e…

ESCLARECIMENTOS LAUDO TÉCNICO PERICIAL SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Considerações preliminares 3. Respostas aos quesitos da Reclamante 4. Conclusão 5. Encerramento 1. Objetivo O objetivo dos esclarecimentos do laudo técnico pericial é o de atender a solicitação de uma das partes no que diz respeito a dúvidas, contestações e argumentações referentes ao laudo técnico inicial. RANGEL, 1999, p. 125 define laudo como: Laudo, portanto,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMPUS DE PASSOS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Passos Junho / 2005 PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Monografia apresentada à Faculdade de Engenharia de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais, como parte dos…

REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: 0000156-84.2012.5.14.0411 RELATOR: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO Sessão de julgamento realizada no dia 05 de abril de 2013, Porto Velho – RO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO. Restando plenamente caracterizada a atividade insalubre por meio de laudo pericial, cuja prova emprestada foi aceita expressamente pelo reclamado, deve ser mantida a sentença que concedeu o adicional de insalubridade a auxiliar…

Direito do Trabalho Decisão sobre insalubridade Faxina de motel tem insalubridade máxima, diz TRT-SC Trocar lençóis e limpar quartos de motel é tão insalubre quanto a função dos garis. A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina usou esse entendimento durante julgamento de recurso de uma faxineira de Chapecó sobre o pagamento de adicional. Segundo a corte, a limpeza em residências e escritórios não é classificada como insalubre, mas o ambiente do motel expõe a…

Adicional de insalubridade no serviço público Enviado por Esdras Nery, advogado e professor A Constituição Federal garantiu como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7º, inciso XXIII). Para os trabalhadores em geral, o Decreto-Lei 5.542/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), no art. 189 a 197, regulamentou o tema, com definição de requisitos e percentuais do adicional.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL TRABALHO AVALIATIVO LAUDO PERICIAL Porto Alegre 08 de Maio de 2014 Fone: 51 3333-0000 | E-mail: robertocarlos@mail.com ROBERTO CARLOS Eng.º de Segurança do Trabalho CREA RS 101771-1 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 39ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº: 0000123-45.2014.6.07.0891 ROBERTO CARLOS, Engenheiro de Segurança do Trabalho, tendo sido designado por V. Exa., para atuar como perito na reclamatória trabalhista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO – SP CÁSSIO LUCIANO INGRACI BARBOZA, Engenheiro, infra-assinado, perito nomeado por V. Exa. nos autos da AÇÃO TRABALHISTA N° 0000476-11.2010 que EDERSON CÂNDIDO DE SOUZA move a USINA SANTA ISABEL S.A. pelo Juízo e Cartório do Ofício, após haver procedido aos estudos e às diligências que se fizeram necessários, vem apresentar a V. Exa. o seguinte LAUDO PERICIAL DE…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.38.00.039188-0/MG RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (RELATOR AUXILIAR): Cuida-se de remessa oficial e recurso de apelação interpostos contra a sentença que julgou procedente o pedido consubstanciado na inicial e condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao Apelado, considerando como especiais determinados períodos de tempo laborados em atividades insalubres, bem como a sua conversão em tempo de…