Esclarecimentos Laudo Técnico Pericial

ESCLARECIMENTOS LAUDO TÉCNICO PERICIAL

SUMÁRIO

1. Objetivo
2. Considerações preliminares
3. Respostas aos quesitos da Reclamante
4. Conclusão
5. Encerramento

1. Objetivo

O objetivo dos esclarecimentos do laudo técnico pericial é o de atender a solicitação de uma das partes no que diz respeito a dúvidas, contestações e argumentações referentes ao laudo técnico inicial.

RANGEL, 1999, p. 125 define laudo como:

Laudo, portanto, é a exposição da perícia realizada e seu resultado. Nele devem vir as conclusões do perito sobre a perícia levada a efeito, precedidas, como é óbvio, da respectiva fundamentação, ou seja, no laudo pericial o profissional que o elaborou dá o seu pronunciamento técnico sobre determinado fato ou ocorrência, manifestando suas conclusões a respeito do assunto controvertido que foi submetido à apreciação.

Como bem diz o autor, o perito dá o seu pronunciamento sobre determinado fato ou ocorrência baseado nas informações contidas nos autos do processos. Nada impede que um solicitação de esclarecimentos, leve o perito a realizar uma revisão no seu laudo e apresentar uma conclusão revisada.

2. Considerações preliminares

A planejamento da perícia foi realizado fundamentado na petição inicial da Reclamante apresentada pela Ilma. Patrona Dra. Maria Evane de Aquino Moura Arruda Lima, OAB/PE 17.620, datada de 27/11/2013 e anexada nos autos dos processos sob fls. 2 a 10.

No referido documento, destaca-se dois itens de interesse para o início dos trabalhos periciais:
a) Item II. Da Jornada de Trabalho (fls 3 e 4): “Ressalta a reclamante que laborou para a primeira reclamada, prestando serviços na Escola Municipal 27 de Novembro, localizada na Rua Doze de Julho, no 1120, UR 0, Ibura.
b) Item VIII. Adicional de Insalubridade (fls 6 a 8): “A Reclamante exercia suas atividades na cozinha, laborando em ambiente de calor excessivo.

Fundamentada nestas informações, a visita técnica